TCE determina teto dos funcionários do estado; base deve ser o subsídio recebido pelos desembargadores do TJRN

O Tribunal de Contas decidiu na manhã de hoje acatar Pedido Cautelar pleiteado pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal e determinou limite máximo da remuneração dos servidores públicos estaduais o subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.  O subsídio de Desembargador do TJRN corresponde a R$ 25.323,50, ou seja, 90,25% da remuneração do Ministro do STF.
No voto, o conselheiro relator Francisco Potiguar Cavalcanti Junior, faz oito recomendações ao Secretário da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), entre elas, a que procede a revisão na remuneração de 628 servidores que estão percebendo acima do teto estabelecido.  Para isso, ficou concedido prazo de 90 dias para a conclusão dos processos individualizados. Após a conclusão dos procedimentos referidos no processo de cada servidor com remuneração irregular, a secretaria deve aplicar o abate-teto. Pela determinação do TCE, os salários já deverão estar regularizados a partir do próximo pagamento.
 

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Presidente Dilma anuncia Luís Roberto Barroso como novo ministro do Supremo Tribunal Federal

Aos 55 anos, Barroso vai substituir o ministro Carlos Ayres Britto

A presidenta Dilma Rousseff indicou, nesta quinta-feira (23), Luís Roberto Barroso para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. Para a presidenta, Barroso, que é professor de Direito Constitucional e procurador do Estado do Rio de Janeiro, cumpre todos os requisitos para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país.

Confira a nota enviada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

A Presidenta Dilma Rousseff indicou hoje o advogado Luís Roberto Barroso para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. A indicação de Barroso, professor de Direito Constitucional e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, será encaminhada nas próximas horas ao Senado Federal para apreciação. O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país.
 

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Sem PIS e Cofins, tarifa de ônibus em Natal poderá ser R$ 2,33

Atualmente o valor cobrado é de R$ 2,40. Foto: Carta Potiguar

Destaque na TN Online desta tarde que pode ser um alívio no bolso dos natalenses que utiliza o transporte público. A Prefeitura do Natal já calculou quanto será a redução direta na tarifa de ônibus de Natal caso o Governo Federal proceda a desoneração do PIS e Cofins as passagens de transportes públicos urbanos no Brasil. No início da tarde desta quinta-feira (23), a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina dos Santos, afirmou que o valor da tarifa, caso a isenção seja total, poderá ser de R$2,33.

Porém, a titular da Semob afirmou que ainda deverá haver discussão sobre o caso. Segundo Elequicina dos Santos, ainda não há a confirmação sobre qual o será o conteúdo da medida provisória que tratará da questão. Contudo, a secretária confirmou que está confirmado que o abatimento no valor será repassado à população, reduzindo o preço da passagem.
 

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