O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a 39 e 5
abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos
partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e
TV dependerá da eleição de ao menos um representante em qualquer das
Casas do Congresso Nacional.
O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à
eleição para a Câmara dos Deputados. Esse texto faz parte do relatório
inicial do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Proposta de Emenda à
Constituição da reforma política (PEC 182/15).
Atualmente, o acesso é disciplinado em lei e garante o rateio de 5%
dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com
registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são
distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.
Os deputados continuarão, na próxima semana, a votação, tema a tema,
da reforma política, com sessões marcadas para a segunda-feira (1º) e
terça-feira (2). Em seguida, a sessão foi encerrada.Fonte:Robson Pires
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