O
ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse
nesta quarta feira, 20, que a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu um
‘erro político imperdoável’ ao não vetar a lei aprovada pelo Congresso
que aumentou os recursos destinados ao Fundo Partidário. “Há cerca de um
mês a presidente da República, em um gesto absolutamente insensato,
deixou de vetar uma lei irracional votada pelo Congresso que aumentou o
valor do fundo partidário. Essa verba do orçamento que banca as
atividades dos partidos, essa verba era algo de duzentos e poucos
milhões de reais, que já era uma quantia enorme, foi aumentada para 900
milhões de reais.A presidente da República deveria ter vetado, mas
deixou passar, um erro político imperdoável”, disse o ex-presidente da
mais alta Corte judicial do País.
Barbosa participou em São Paulo do congresso da Associação Brasileira
das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Ele
disse que “a corrupção pública é muito incentivada pelo modelo de
organização da política que foi adotada”. “A evolução do sistema
político brasileiro contribui para isso (a corrupção)”, afirmou o
ex-ministro. “Um sistema partidário fragmentado, sistema de partidos
políticos destituídos de qualquer ideário, de qualquer conotação
ideológica ou o que o valha. A atividade politica se tornou um meio para
se atingir outros objetivos que não aquele de atender os interesses da
coletividade. E impune”.
EX- GOVERNADORA WILMA DE FARIA PERDEU AS FORÇAS
A ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria
ensaiou voltar à cena política do Estado esta semana. Ensaiou. Porque
não passou disso. Wilma continua fora de qualquer aparição pública e até
da mídia. Parece sem forças para retomar o que mais gosta de fazer:
política.
ROBINSON REÚNE SECRETÁRIOS DE ESTADO E RECEBEM MP PARA DISCUTIREM SISTEMA PRISIONAL
O governador Robinson Faria recebeu representantes do Ministério
Público estadual para discutir ações de recuperação do sistema
prisional. Ao lado do líder do executivo estadual na reunião realizada
na tarde desta quarta-feira, 20, na Governadoria, estavam os secretários
de Planejamento, Gustavo Nogueira; de Infraestrutura, Jader Torres; de
Justiça, Edilson de França; e de Segurança, Kalina Leite.
Os promotores – entre eles o procurador-geral de Justiça, Rinaldo
Reis – elencaram pontos que podem contribuir para mudanças favoráveis no
sistema de presídios no Rio Grande do Norte. Na reunião, foi sugerido o
reforço estrutural dos pavilhões do presídio de Alcaçuz, em Nísia
Floresta, que já estão sendo reformados pelo Estado. A proposta é que
eles tenham paredes e pisos reforçados.
Também foi levantado o pleito da reinstalação de guaritas. hoje sem
funcionamento, e a implantação do vídeo monitoramento, como uma medida
para inibir novas fugas. “Todo o sistema prisional apresenta problemas,
mas Alcaçuz é sem dúvida hoje a principal prioridade. Nós veremos o que
é possível fazer para que o presídio não fique nas mesmas condições em
que estava anteriormente, mas bem mais seguro”, destacou Robinson.
UM RECADO PARA HENRIQUE E ROBINSON: GANHEM O RESPEITO DO POVO
O desenvolvimento de um Estado não pode depender da amizade ou
inimizade política entre situação e oposição. Tampouco de conchavos
políticos ou de ajustes escusos. No Rio Grande do Norte estamos vivendo
uma indiferença entre os dois lados. Um não quer aproximação com o outro
e o outro não quer aproximação com o um. Isso é muito ruim para o povo.
A falta de respeito e convivência política não pode ofuscar o
retrato da administração pública. Seja ela em todos os níveis. Oposição e
situação devem sentar à mesa. E debater os melhores projetos que o Rio
Grande do Norte precisa. Assim terminarão ganhando o respeito do
eleitor.
WALTER ALVES DIZ QUE CÂMARA FEDERAL APROVA RELATÓRIO SOBRE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou,
nesta quarta-feira (20), o relatório do deputado federal Walter Alves
(PMDB) que aperfeiçoa a sistematização da renegociação das dívidas dos
estados e dos municípios brasileiros com a União, prevista na Lei
Complementar nº 148/2014.
Desde o ano passado, estados e municípios encontravam dificuldades
para regularizar suas situações junto à União, por ausência da
especificação de alguns mecanismos não previstos na Lei Complementar nº
148/2014, entre eles a falta de um prazo definido para que o Ministério
da Fazenda promova as modificações legais. Agora, a União tem até 31 de
janeiro de 2016 para apresentar os cálculos. Após essa data os estados e
municípios poderão proceder regularizar a situação com os cálculos
próprios. Também foi aprovada a emenda do Senado Federal, que define a
forma de utilização dos recursos depositados na regularização das
contas, mantendo um limite de 30% (trinta por cento) de saldo como
medida de segurança.
A aprovação do relatório na Comissão de Finanças e Tributação é o
passo decisivo que resolve os problemas atuais e dá fôlego para
prefeitos e governadores de todo o país. O projeto relatado pelo
deputado Walter Alves segue agora para o plenário. Walter afirma que a
tramitação deverá ser rápida porque foi construído um acordo entre os
diversos partidos para que a situação seja resolvida o mais rápido
possível.FONTE:ROBSON PIRES
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