O relator em Plenário da reforma política, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), terminou de apresentar seu substitutivo à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 182/07, do Senado. Os deputados aprovaram a votação
da matéria artigo por artigo para viabilizar a análise da proposta por
temas.
O relatório apresentado é praticamente igual ao divulgado nesta
manhã, com a eleição de deputados e vereadores pelo sistema majoritário,
o “distritão” – os mais votados serão eleitos –, acabando com o atual
sistema proporcional, em que a eleição leva em conta a votação do
partido ou coligação.
A proposta também inclui na Constituição o modelo de financiamento
misto – com o dinheiro público do Fundo Partidário e com doações de
empresas e de pessoas físicas. As doações deverão ser feitas para os
partidos, e não para os candidatos, e os limites dos valores que poderão
ser doados por empresas e pessoas deverão ser definidos em lei
posterior. O texto da emenda, entretanto, não proíbe a doação a
candidatos, e a lei precisará ser ajustada.FONTE:ROBSON PIRES
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