O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 402
votos a 21 e 2 abstenções, a emenda do PMDB à PEC da reforma política
(182/07) que instituía o sistema eleitoral de listas fechadas, no qual o
eleitor vota em lista predeterminada por cada partido.
Em 2007, a Câmara já havia rejeitado proposta semelhante quando da
votação do Projeto de Lei 1210/07. Na época, o relatório do então
deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) previa uma lista
preordenada fechada. Ela foi rejeitada por 252 votos a 181 e 3
abstenções.
Distrital misto
No momento, está em debate emenda do PSDB que propõe o sistema
distrital misto, segundo o qual cada estado e o Distrito Federal será
dividido em uma quantidade de distritos igual à metade das cadeiras a
que cada bancada tem direito na Câmara dos Deputados.
Cada eleitor disporá de dois votos. Um poderá ser dado a candidatos
distritais e outro a uma lista fechada do partido para todo o estado.
Assim, metade da bancada de um estado será eleita segundo os mais
votados no sistema distrital e a outra metade pela lista.
Os partidos não poderão ser excluídos pelo chamado quociente de
votação, um cálculo que, no sistema atual, impede o preenchimento de
vagas por partidos que não tenham obtido um mínimo de votos. A emenda,
do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) prevê ainda que a lista dos
partidos deverá ter alternância de gêneros, com um mínimo de 20% e um
máximo de 80% da cada sexo.Fonte:Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário