Primeiro e único presidente afastado do cargo em processo de
impeachment no Brasil, o hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) entrou
com quatro representações, na noite de ontem (12), contra o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crime de
responsabilidade. Um dos políticos investigados na Operação Lava Jato,
Collor quer o impeachment de Janot. O senador é suspeito de ter recebido
R$ 3 milhões em propina por negócio firmado com uma subsidiária da Petrobras.
Nas representações, Collor acusa Janot de selecionar “como bem
entende” os políticos a serem investigados, de abuso de poder,
autopromoção e desperdício de dinheiro público. Em nota divulgada em
março, o senador disse que estava “limpo” e que não
temia qualquer investigação. Em discursos em plenário, o petebista já
acusou o chefe do Ministério Público de ter “postura parcial,
irretratável e covarde”.
Em todos os casos, o senador pede que a Mesa Diretora do Senado forme
uma comissão especial para analisar a admissibilidade de suas
denúncias. O próximo passo, se a medida for considerada admissível, será
a realização de diligências e a posterior elaboração de um parecer
sobre o caso. A eventual abertura de processo caberia, em seguida, ao
plenário da Casa.
Caso o processo chegue a essa fase, informa o Senado, o denunciado
tem de se afastar de suas funções até a decisão final. Para que o
impeachment seja aprovado é necessário o voto de dois terços dos
senadores (54 dos 81 parlamentares). Além da perda do cargo, o
procurador ficaria impedido de assumir qualquer função pública durante
cinco anos.BLOG:O PRIMO
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