terça-feira, 29 de outubro de 2013

ORÇAMENTO IMPOSITIVO VOLTA À CCJ DO SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode voltar a discutir nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição que cria o orçamento impositivo. Na semana passada, a PEC 22A/200 passou pela quinta e última sessão de discussão do primeiro turno de votação no plenário da casa, mas como recebeu dez emendas precisa voltar à CCJ, antes de avançar em plenário e seguir para Câmara, onde também precisará ser analisada novamente.
O texto a ser colocado em votação está sendo discutido entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A PEC determina que 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas à saúde.

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