O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não deve trazer
boas notícias aos governadores nordestinos reunidos em Natal, hoje
(08). Falará da escassez de recursos para estados e municípios, além do
contingenciamento que será maior do que se imagina. O evento será
realizado no Centro de Convenções.
ACESSO A INFORMAÇÃO É DESCUMPRIDA POR MAIS DE 80% DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL.
A
semana de aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal, que completou
quinze anos na terça-feira (5), alertou para uma realidade nada
positiva: no mês de abril, 83,3% dos municípios brasileiros apresentaram
irregularidades fiscais. Com tais restrições, os municípios ficariam,
teoricamente, impedidos de receber transferências voluntárias por parte
da União.
Em abril, dos 5.568 municípios brasileiros contabilizados pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 4.638 tiveram algum tipo de
apontamento no Cadastro Único de Convênios (Cauc). O Cauc é o sistema
utilizado pelo governo federal para acessar informações administrativas,
fiscais e contábeis dos estados e municípios antes de realizar as
tranferências voluntárias.
Para apontar um município como irregular basta que este não tenha
cumprido uma das obrigações listadas dentro dos quatro grandes critérios
da Cauc, sendo estes: adimplência financeira, prestação de contas de
convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.
51 MIL EMPRESAS SÃO INVESTIGADAS PELA " AGU"
O Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, disse nesta
quinta-feira, em São Paulo, estar preocupado com o fechamento de pelo
menos 51 mil empresas que dependem das 23 empreiteiras investigadas pela
Operação Lava Jato, que podem ter as atividades extintas em função do
envolvimento com as irregularidades no escândalo da Petrobras. “O
governo está comprometido em potencializar os instrumentos de combate à
corrupção. Está buscando fortalecer as instituições para que se elimine a
corrupção como realidade do país, criando um estado mais eficiente para
a sociedade e para o cidadão brasileiro. Mas o que não é possível é que
a dinâmica da implementação dessa legislação de combate à corrupção
leve ao fechamento em série de diversas empresas. No caso da Lava-Jato, o
conjunto de 23 empresas que são objeto de investigação, compõe um
quadro de 51 mil CNPJs, que são empresas fornecedoras, são investidores,
prestadores de serviços, empresas que seriam afetadas pela restrição ou
fechamento das 23 empreiteiras.”, disse Adams.
Segundo o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), a empresa tem que
ser objeto de preocupação do Estado, embora ele prefira que as empresas
se adaptem às novas leis de combate à corrupção. “Muitos me acusaram de
estar defendendo as empresas. Eu defendo a preservação da atividade
empresarial como um todo. Se a empresa, tendo os instrumentos para fazer
essa mudança, e não o faz, ou não deseja fazer, vai sofrer as
consequências da lei. Vai ser punida. Fechar os olhos para esse impacto,
no entanto, se torna um verdadeiro absurdo”, disse Adams, durante
Seminário promovido pelo jornal Valor, que debateu a Lei Anticorrupção, a
12.846, implantada em janeiro do ano passado.
EX- PRESIDENTE LULA DIZ QUE MENSALÃO FOI A ÚNICA FORMA QUE HAVIA DE GOVERNAR O BRASIL.
Surgiu
uma testemunha preciosa de que Lula sabia da existência do mensalão, o
pagamento de propina para que deputados votassem na Câmara como ele
queria. E que se valeu do mensalão para governar.
Em livro lançado esta semana sobre o seu governo de cinco anos, José
Mujica, o popular ex-presidente do Uruguai, revela a confissão que ouviu
de Lula em Brasília, no início de 2010.
Segundo Cristina Tardáguila, repórter de O Globo, Lula disse a Mujica:
– Neste mundo tive que lidar com muitas coisas imorais, chantagens.
Para logo emendar:
– Essa [referindo-se ao mensalão] era a única forma de governar o Brasil.
O ex-vice-presidente uruguaio Danilo Astori, que viajara a Brasília com Mujica, também ouviu a confissão de Lula.
O livro tem como título “Uma ovelha negra no poder”. Foi escrito
pelos jornalistas uruguaios Andrés Danza e Ernesto Tulbovitz, que
convivem com Mujica há 17 anos.
Por Ricardo Noblat
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