CCJ do Senado aprova projeto que pune o mau gestor de saúde

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), um mecanismo legal mais específico e eficaz para punir gestores de políticas públicas de saúde no âmbito da União, dos estados e dos municípios envolvidos em ações fraudulentas.
A responsabilização destes agentes públicos foi proposta no PLS 174/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), e contou com voto favorável do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), mantido pelo relator ad hoc, Anibal Diniz (PT-AC).
Atualmente, a única forma de enfrentar irregularidades no setor é suspender repasses do Ministério da Saúde a estados e municípios até que se comprove a efetiva prestação dos serviços. Humberto observou, entretanto, que a medida falha por não punir o mau gestor.

Eduardo espera faturar com briga entre PMDB e PT

O PSB está observando de camarote a falta de azeite na engrenagem entre o PT e o PMDB no Congresso Nacional, bem como nas alianças estaduais entre os dois partidos. Depois de perder quadros socialistas e pré-candidatos para o PMDB, em investidas do atual vice-presidente da República, Michel Temer, os socialistas voltaram a apostar numa reviravolta e na saída dos peemedebistas da base do governo Dilma Rousseff (PT).

A legenda comandada pelo governador Eduardo Campos está refazendo os cálculos para saber onde pode contar com a rebeldia do PMDB.