DECISÃO JUDICIAL CONFIRMA QUE PROFESSOR ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO TEM DIREITO A REVISÃO DE APOSENTADORIA DE 30 PARA 40 HORAS.

A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, doutora Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, determinou, em sede de medida Liminar no processo número 0100809-79.2013.8.20.0108, que o Estado do Rio Grande do Norte implante, imediatamente, no contra cheque de uma funcionária aposentada pelo Instituto de Previdência – IPERN, os proventos relativos à carga horária de 40 horas semanais.

O fato é que a funcionária ajuizou Ação alegando que o Estado a concedeu aposentadoria de 40 horas semanais, porém, no ano de 2006, com o advento da lei Complementar Estadual nº 322/06, a mesma passou a perceber remuneração equivalente a 30 horas semanais, tendo o seu subsídio diminuído significativamente.

Em sua decisão, a magistrada escreveu: "CONCEDO a antecipação de tutela pleiteada, no sentido de determinar ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE – IPERN e ao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, que, em trinta dias, calculem e paguem os proventos da promovente, com base na carga horária de 40 horas semanais, nos termos estabelecidos no seu ato de aposentadoria. FIXO MULTA, em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada mês em que não seja realizado o pagamento nos termos desta decisão, a incidir em desfavor do demandado até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)".

O nosso blog consultou o advogado pau-ferrense, Jean Carlos Holanda da Costa, que está atuando no presente processo. Ele informou que o judiciário já consolidou o seu entendimento e tem determinado o pagamento dos valores corretos, sempre de acordo com o termo de aposentação do servidor.

"A aposentadoria rege-se pela legislação vigente ao tempo de sua concessão, nos termos da súmula nº 359 do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, fica evidente que a redução na carga horária do aposentado é ilegal, configurando-se mais um dos vários atos de desrespeito do Estado do Rio Grande do Norte para com o servidor. Já ajuizamos várias ações para que o ente estadual corrija os valores que vem sendo pagos aos servidores que se aposentaram com 40 horas e estão recebendo tão somente por 30 horas", disse.

O advogado explicou ainda que os servidores que se encontram nessa situação podem requerer, ainda, os últimos cinco anos da diferença salarial.

"Além da implantação imediata dos valores corretos, o Estado deve ser condenado ao pagamento dos efeitos financeiros retroativos referentes aos últimos cinco anos imediatamente anterior a propositura da ação judicial dos proventos equivalentes a carga horária de 40 horas semanais, com reflexo em 13º salário, ADTS e demais vantagens, com incidência de juros e correções monetárias legais. Em alguns casos, os valores correspondentes ao retroativo ultrapassam o montante de R$ 50 mil reais", concluiu Jean Carlos.

O advogado Jean Carlos Holanda se propôs a tirar as dúvidas com relação ao tema em destaque. 

Para tanto, colocou-se a disposição através do telefone (84) 9647-1830 ou pelo e-mail escritório@jeancarlos.com.br

Em Caicó, pesquisa revela desempenho sofrível do Governo, Rosalba Ciarlini.

Embora alguns governistas mais otimistas ainda acreditem na recuperação do Governo, Rosalba Ciarlini (DEM), até porque a sucessão estadual só será deflagrada no próximo ano, as amostragens Estimulada e Espontânea de uma pesquisa realizada pelo Instituto AGORASEI na cidade de Caicó, revela o quanto será difícil para a atual gestão reverter o quadro negativo perante à população.

Como se não bastassem as pesquisas realizadas pelos institutos CONSULT (Início do ano) e CERTUS (Semana passada) apresentando um quadro amplamente desfavorável para Rosalba Ciarlini em todo o Estado, o resultado da sondagem realizada em Caicó só ratifica o desgaste do atual governo.

Pois bem, tanto no quesito estimulado quanto no espontâneo, a Chefe do Executivo é "engolida" pelos seus opositores, até mesmo por aqueles que nem pretendem disputar o comando do Executivo. Exemplos: Deputado João Maia e a Deputada Fátima Bezerra.

ESTIMULADA

Na questão estimulada, a Ex-governadora, Wilma de Faria (PSB), mantém boa dianteira na preferência do eleitor caicoense com 42,08% das intenções de voto. Em segundo lugar aparece o deputado João Maia (PR), que é seridoense, com 17,08%.

Em seguida surgem Fátima Bezerra (PT) com 14,08%, Henrique Alves (PMDB) com 8,08%, Robinson Faria (PSD) com 3.08% e Rosalba Ciarlini (DEM) com 3%. Os entrevistados que afirmam não votar em ninguém somam 4.5% e os que não sabem responderam também 4.5%.

 

ESPONTÂNEA 

Na pesquisa espontânea, realizada nos dias 24 e 25 deste mês, Wilma aparece com 20,05%, seguida pelo ministro Garibaldi Filho (PMDB) e pelo deputado João Maia (PR), ambos com 4,08% de intenções de voto. 

Depois vem a deputada Fátima Bezerra (PT) com 2,08%, o vice-governador Robinson Faria (PSD) com 2%, a atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM) com 1,05%, o deputado Henrique Alves (PMDB) com 1% e o senador Agripino Maia (DEM) também com 1%. Os entrevistados que afirmam não votar em ninguém somam 6.2% e os que não sabem responder são 54.4%.

Como se vê, o projeto de reeleição da Governadora, Rosalba Ciarlini, precisará de um verdadeiro milagre para ser concretizado.

A realidade exposta por essa pesquisa realizada em Caicó, apenas reflete um sentimento de frustração geral no RN pelo fracasso administrativo do atual governo.

Como diria um amigo: "Só Cristo Salva!"

 

Felipe Maia reconhece momento difícil de Rosalba Ciarlini, mas diz ainda acreditar na recuperação de sua gestão.

 

Felipe Maia, deputado federal do DEM, integrante da nova geração de políticos do Rio Grande do Norte, disse, em entrevista ao Jornal de Hoje, não acreditar que a Governadora, Rosalba Ciarlini, deixe o partido, porque segundo ele, "não existem razões para isso". 

O parlamentar reconhece que a governadora passa por dias difíceis à frente do governo, mas acredita que com os recursos do Banco Mundial e BNDES e se as ações de governo acontecerem a tempo, Rosalba Ciarlini recupera a imagem da gestão e terá condições de disputar novamente o Governo do Estado.

Felipe mostra-se pessimista com relação à Reforma Política em tramitação na Câmara Federal e diz que o DEM não é um partido em decadência. "Pelo contrário, o DEM elegeu prefeitos em capitais e vários municípios importantes do País", constata o deputado, que também faz críticas contundentes aos gastos do governo Dilma Rousseff.  

 

Agripino reclama da ingratidão de Rosalba.

 

O Jornalista, nacionalmente conhecido, Cláudio Humberto divulgou em seu site (claudiohumberto.com.br) que o Presidente Nacional dos Democratas, Senador José Agripino Maia, está cada vez mais distante da Governadora, Rosalba Ciarlini (DEM). 

Confira abaixo:

Ingratidão 

O DEM tem isolado a governadora Rosalba Ciarlini, cujos índices de rejeição passam dos 70% no Rio Grande do Norte. 

O presidente José Agripino (RN) reclama que ela se esqueceu do partido depois de eleita.

Comentário do Blog: Não restam dúvidas que a Governadora, Rosalba Ciarlini, vivencia o momento mais delicado de toda a sua trajetória política.

Além de sua administração ser mal avaliada pela maioria dos potiguares, com números de desaprovação semelhantes aos da Gestão Micarla de Sousa, em Natal, o "Governo Rosa" continua refém do prestígio peemedebista junto a Presidente, Dilma Rousseff (PT), fato que tem desagradado e muito a "ala agripinista" do DEM.

O pior de tudo é que sem a garantia de apoio do PMDB potiguar ao seu projeto de reeleição, Rosalba Ciarlini começa a enfrentar uma situação de desgaste dentro de sua própria legenda.

Sem confiar totalmente no apoio dos peemedebistas em 2014 e sem despertar a confiança até mesmo dos "agripinistas" que lhe apoiaram abnegadamente, assim caminha a Governadora Rosalba, ou seja, envolta num completo cenário de incertezas.

Enquanto isso, o RN sofre com a inanição de projetos e ações que beneficiem, sem "maquiagens", a população.

Se isso não é o "fundo do poço", onde fica então?

Robinson Faria: "Defendo a união da oposição no 1º turno".

 

Embora admita que a escolha do candidato de oposição ao Governo estadual será apenas no próximo ano, o Vice-governador Robinson Faria, presidente estadual do PSD, confirmou em entrevista à Tribuna do Norte que não vislumbra outro cenário não seja sua candidatura a esse cargo. 

Robinson diz não temer um desfecho semelhante ao de 2010, quando foi preterido, na definição do candidato a governador pela aliança política da qual fazia parte. 

"O quadro é diferente um pouco, embora minha caminhada seja muito parecida. Estou buscando dar continuidade ao projeto e viabilizar o meu nome. Porém, agora estamos no arco de aliança da oposição, no qual, novamente, estou ao lado de Wilma e espero estar junto com ela em 2014", afirmou. 

Embora evite definir a composição da chapa majoritária, o próprio Robinson Faria, questionado sobre quem seria o vice, traça um cenário:  

"Vamos admitir um exercício, se Wilma optar por disputar a Câmara Federal, o PSB, automaticamente, fica com o direito de indicar o vice-governador porque, na acomodação, estaria com Fátima Bezerra para o Senado e nosso nome para o Governo", finalizou.TAGS:POLÍTICA