quarta-feira, 29 de maio de 2013

NENRIQUE VAI COLOCAR EM DISCUSSÃO PROPOSTA PARA MUDAR TRAMITAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS


henrique PEC
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta segunda-feira(28) que vai colocar em discussão uma proposta para mudar a tramitação de medidas provisórias.
Uma alternativa da Casa é colocar em votação uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada em 2011 pelo Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso.
A principal mudança é a limitação de uma prazo de 80 dias para a Câmara analisar uma medida provisória, antes de encaminhá-la ao Senado.TAGS:CÂMARA

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