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O
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Paulo
Roberto Alves, anunciou que a Escola de Contas vai promover, em junho
próximo, um treinamento entre os prefeitos e presidentes de Câmaras
Municipais para capacitação técnica sobre Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS). - Também será detalhada a agenda de
obrigações dos órgãos municipais junto ao TCE, com destaque para o
sistema de controle interno.
Paulo
Roberto explica que a intenção dos órgãos de Controle Externo é o
“controle e a supervisão da gestão e do patrimônio dos RPPS dos
municípios e Estados”. Hoje há uma demanda crescente nos municípios
para implantação dos Regimes Próprios de Previdências Social (RPPS) e o
TCE tem o dever de fiscalizar esse patrimônio e os recursos. “Nós vamos
intensificar essa atribuição do TCE”, disse.
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