Prefeitos, secretários municipais, vereadores, deputados estaduais e a bancada federal do Rio Grande do Norte estiveram reunidos na segunda-feira (21), na sede social do América, em Natal, para debater a crise financeira que assola os municípios potiguares. O movimento intitulado SOS Municípios contou também com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros, do presidente da Câmara, Henrique Alves e do ministro da Previdência Social Garibaldi Alves.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/13), que
institui o aumento em 2% no repasse do Imposto de Renda e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM); a desoneração do IPI e o novo pacto federativo foram
os principais pleitos feitos pelos prefeitos à classe política do
estado.
O deputado Felipe Maia, presente ao encontro, enfatizou o seu apoio a
PEC 39. “Este é um momento de grande dificuldade para os municípios
brasileiros, pois sabemos como é injusta a distribuição do bolo fiscal. A
bancada federal está comprometida com os prefeitos nesta luta por mais
2% no FPM e também em todos os outros mecanismos que garantam o
equilíbrio financeiro das prefeituras de nosso país”, comentou.
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