Para quem tem alguma dúvida sobre a legalidade na nomeação da
primeira-dama, Julianne Faria, o blogue Justiça em Pauta explica o caso.
A regra começa pelo artigo 37 da Constituição Federal, que determina a
observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade na
administração pública. O que vedaria a contratação de parentes por um
chefe de Poder. No entanto, existe uma diferenciação entre cargos
administrativos, criados por lei, e cargos políticos, exercidos por
agentes políticos. No primeiro caso, a contratação de parentes é
absolutamente vedada. No segundo, ela pode ocorrer, a não ser que fique
configurado o nepotismo cruzado.
Ao fazer a ressalva em relação às funções de natureza eminentemente
política, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, lembrou a
parceria entre John F. Kennedy, presidente dos Estados Unidos na década
de 60, e seu irmão, conhecido como Bobby Kennedy. “Irmãos podem
estabelecer um plano eventual de cooperação, sem que haja qualquer
conotação de nepotismo”, exemplificou Mendes. Assim sendo, somente os
cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo artigo
37 da Constituição Federal e a futura secretária de Assistência Social
do Estado estaria acima dessa situação.
NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO: PROFESSOR PRECISA TRABALHAR " POR AMOR E NÃO POR DINHEIRO"
O burburinho sobre o nome de Cid Gomes (Pros) para assumir o
Ministério da Educação durante o segundo mandato de Dilma Rousseff foi
confirmado, por meio de nota oficial da presidente, na última
terça-feira (23). O fato também foi reiterado durante discurso do
cearense nos seus últimos atos como governador do Estado, em sessão na
Assembleia Legislativa, simultaneamente.
Um dos episódios mais emblemáticos de sua gestão aconteceu em frente
ao mesmo palco do anúncio de Cid como futuro ministro, a tribuna da
Assembleia Legislativa, em Fortaleza. Uma manifestação de professores,
durante greve em 2011, foi violentamente reprimida pela Polícia Militar e
ganhou projeção em todo o País.
A crise entre o chefe do executivo do Ceará e os funcionários
estaduais da Educação piorou com a declaração feita por Cid Gomes, ainda
na Assembleia Legislativa. “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e
não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o
ensino privado. Quem entra em atividade pública deve entrar por amor,
não por dinheiro”, retrucou o político na época, apesar de negar a
autoria da frase posteriormente.
QUEM COMANDARÁ A CULTURA E FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO?
Enquanto janeiro não chega, no mundo artístico continuam as especulações para saber quem comandará a secretaria de Cultura e Fundação José Augusto. Nos bastidores petistas ganham força os nomes Rodrigo Bico, diretor do grupo de teatro ‘Mutretas e Facetas’, e o representante regional do ministério da Cultura, Gilson Matias.
SENADOR PAULO DAVIM AFIRMA QUE ROBINSON ACERTOU NA ESCOLHA DO SECRETARIADO
A escolha do médico, professor da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN) e atual diretor-geral do Hospital Universitário Onofre
Lopes (HUOL), José Ricardo Lagreca, para comandar a Saúde Pública
Estadual, a partir de primeiro de janeiro de 2015, repercutiu
positivamente na sociedade, sobretudo no meio médico. Lagreca foi
escolhido pelo governador eleito, Robinson Faria (PSD), e será o futuro
secretário estadual de Saúde.
Para o ex-senador Paulo Davim (PV), Robinson foi bastante feliz na
escolha do auxiliar da Saúde, gerando expectativa positiva quanto à
melhoria do setor. “Eu sou suspeito para falar em Lagreca. Nós temos
amizade e admiro demais o trabalho dele. É um profissional
competentíssimo, gestor experimentado, tem êxito em tudo que fez. Acho
que Lagreca é um nome acima de qualquer suspeita. Tenho profunda
admiração por ele. Não vai ser por falta de competência pessoal que a
Saúde não vai melhorar. Porque competência ele tem de sobra para isso”,
testemunhou Davim.
Além de aplaudir a escolha do secretário de Saúde, Davim, que nos
últimos quatro anos, como suplente do senador Garibaldi Filho (PMDB),
foi senador da República enquanto o titular atuou como ministro da
Previdência, elogiou ainda o secretariado anunciado por Robinson como um
todo. “Alguns eu conheço, outros não conheço. Mas, pela amostragem das
pessoas que conheço, considero uma escolha bem feliz. Não posso falar
por todos, mas pelo que conheço, posso dizer”, frisou Davim.
Jornal de Hoje
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