O
presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves, recebeu em seu
apartamento nesta terça-feira (12), a ex-prefeita Fafá Rosado,
presidente do PMDB de Mossoró.
Uma conversa sobre a realização da
convenção do PMDB em Mossoró e as possíveis coligações majoritária e
proporcional, que orientarão rumos do partido para decisão consensual e
democrática.
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PRODUZ CARTILHA ELEIÇÕES 2016
O
escritório de advocacia Rossiter Rocha & Capistrano produziu a
“Cartilha Eleições 2016 – guia prático dos candidatos e partidos”. O
material traz as principais informações sobre convenções partidárias,
coligações, registro de candidatura, propaganda pré-eleitoral,
propaganda eleitoral e arrecadação de recursos e despesas eleitorais.
Além disso, a cartilha também destaca a prestação de contas.
O trabalho desenvolvido por Rossiter
Rocha & Capistrano está sendo distribuído com os clientes do
escritório que traz atuação destacada no Direito Eleitoral.
O
governador Robinson Faria encaminhou nesta terça-feira (12), a Mensagem
nº 080 /2016, um Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos
da Lei Complementar Estadual n.º 526, de 18 de dezembro de 2014”, que
vinculou todos os agentes públicos ao Fundo Financeiro do Estado do Rio
Grande do Norte (FUNFIRN), fruto da junção do Fundo Financeiro e o Fundo
Previdenciário.
A referida aprovação da Lei, permitiu
que o governador Robinson Faria (PSD) utilizasse parte dos recursos do
FUNFIRN até maio de 2015, algo em torno de R$ 700 milhões, para pagar
aos inativos do Estado, sendo descumprido pelo Executivo, que utilizou
por mais alguns meses os recursos e já teve decisão contrária por parte
do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Relatório de auditoria elaborado pela
equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aponta
irregularidade nos saques realizados pelo Executivo Estadual no Fundo
Previdenciário do Rio Grande do Norte. De acordo com o documento, a Lei
Complementar Estadual 526/2014 é ilegal por não observar as legislações
estadual e federal sobre o tema. Além disso, na avaliação dos técnicos,
mesmo que fosse considerada legal, ela só autorizaria a retirada de
dinheiro até maio de 2015.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
determinou que o Governo do Estado devolva até o dia 31 de dezembro de
2016 os recursos sacados do fundo da previdência dos servidores
estaduais a partir de maio de 2015. A Corte decidiu que os saques
realizados a partir desta data foram ilegais.
Além disso, o TCE proibiu a realização
de novos saques nos recursos resguardados para a previdência estadual,
com exceção das contribuições realizadas após a entrada em vigor da Lei
Complementar 526/2014, que unificou os fundos financeiros e
previdenciário, editada em dezembro de 2014.
Fato é que agora o governador quer terminar de raspar o tacho do FUNFIRN e gastar os pouco mais de R$ 200 milhões que restam.
Com um agravante: sem repor os recursos
utilizados até 31 de dezembro de 2018, como determina a lei criada na
gestão de Rosalba Ciarlini.
Ou seja: Robinson quer dar um calote nos aposentados do Rio Grande do Norte.
TJ RN AMPLIA PENA DE EX- GOVERNADOR FERNANDO FREIRE
A
Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira (12), deu
provimento parcial a uma Apelação do Ministério Público Estadual em
processo envolvendo o ex-governador do Estado, Fernando Freire. À
unanimidade de votos, a Câmara determinou a ampliação da pena do
ex-chefe do Executivo, por delitos praticados, quando do exercício da
função em 2002.
A decisão, que teve a relatoria da
desembargadora Maria Zeneide Bezerra, presidente do órgão colegiado,
concedeu parcialmente o pleito do Ministério Público, para incluir na
condenação de Fernando Freire e Aristides Siqueira Neto a conduta
ilícita que resultou no desvio de quantia, cujo beneficiário foi
Fernando Antônio Siqueira de Góis. A inclusão resulta no aumento da pena
de cada um deles, de seis anos e seis meses de reclusão, para sete
anos, nove meses e dez dias de reclusão.BLOG: HEITOR
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