O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio dos
promotores de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró e do Grupo de
Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), ajuizou ação
civil pública (ACP) visando impedir que o prefeito de Mossoró, Silveira
Júnior (PSD), realize novos empenhos e assine novos aditivos e contratos
até o final de seu mandato bem como requerendo a suspensão dos
pagamentos empenhados referentes a contratos celebrados desde maio de
2016, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo os dados levantados e que constam na ação, a Prefeitura de
Mossoró, entre maio e outubro de 2016, celebrou vários aditivos e
contratos com valores significativos, totalizando R$ 33.879.216,70, “sem
a capacidade de honrar, até o término do mandato, com os compromissos
financeiros já empenhados até outubro deste ano, ainda que se considere
que a receita prevista para o próximo bimestre venha a se efetivar”,
observam os promotores.
A preocupação maior do MPRN é com o rombo nas finanças municipais. De
acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró
levantados pelo MPRN, as receitas arrecadadas até outubro de 2016
totalizam R$ 368.819.934,79, enquanto os valores já empenhados até o
referido mês somam R$ 479.996.621,51. Assim, o passivo é superior ao
ativo no montante de R$ 111.176.686,72 (CLIQUE AQUI e acesse a matéria completa no portal De Fato).
DILMA ACEITA ASSUMIR CARGO EM CONSELHO
O
presidente do PT, Rui Falcão, formalizou nesta quinta-feira (27) o
convite para que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma a presidência do
conselho consultivo da Fundação Perseu Abramo, vinculada ao partido.
Segundo petistas, Dilma aceitou a oferta. Mas a proposta será
formalizada no início do mês de dezembro, durante encontro partidário,
evitando a ideia de que petistas tenham sido atropelados na negociação.
Falcão chegou a convidá-la para a própria presidência da Fundação
Perseu Abramo, mas a iniciativa sofreu resistência dentro do partido. A
saída foi indicá-la para o cargo de presidente do conselho curador da
fundação.FONTE: ROBSON PIRES
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