O presidente Michel Temer agradeceu aos deputados e lideranças
parlamentares pela aprovação em segundo turno, na Câmara, da proposta
que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e repetiu que as
mudanças não vão afetar setores “essenciais” como saúde e educação.
Por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse
ter acompanhado a votação com “grande satisfação” e disse que o apoio
dos 359 deputados que aprovaram a medida reflete o convencimento sobre a
iniciativa e um “consenso sólido” sobre o “rumo a seguir”.
STF ANULA PROVAS CONTRA EX- SENADOR DEMÓSTENES TORRES
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25 )
anular as provas obtidas contra o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO)
na Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 2012. Por
unanimidade, o colegiado entendeu que as escutas telefônicas usadas na
acusação foram obtidas de forma ilegal. Devido à investigação,
Demóstenes renunciou ao mandato em 2012.
Na época, Demóstenes foi flagrado em conversas com o empresário
Carlinhos Cachoeira, investigado na Morte Carlo por exploração ilegal de
jogos em Goiás e no Distrito Federal.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay,
sustentou que Demóstenes foi investigado ilegalmente em Goiás durante
seu mandato. Para a defesa, a primeira instância usurpou a competência
do Supremo, Corte responsável por julgar parlamentares, que tem foro
privilegiado.
Segundo Kakay, no primeiro momento em que Demóstenes foi citado nas
gravações, o material de investigação deveria ter sido remetido ao
Supremo.
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, relator do recurso, decidiu
pela anulação das escutas telefônicas que envolvem Demóstenes nas
operações Monte Carlo e Vegas, que antecedeu a primeira. Para Toffoli, a
ação penal proposta pelo Ministério Público contra Demóstenes baseou-se
em provas que deveriam ter passado pelo Supremo.FONTE: BLOG O PRI,MO
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