Perdão judicial, multa parcelada em dez anos, vida luxuosa em Nova
York. Os benefícios prometidos a delatores do Grupo J&F, dono do
frigorífico JBS, foram questionados no Supremo Tribunal Federal pelo
Instituto Brasileiro de Direito de Defesa (Ibradd), com sede em São
Paulo.
Para advogados, acordo assinado por donos e executivos do Grupo J&F foi “light e excepcionalmente favorável” a delatores.
Reprodução
A entidade quer derrubar efeitos de acordo firmado entre Wesley e
Joesley Batista e o Ministério Público Federal, já homologados pelo
ministro Luiz Edson Fachin. A intenção é que o STF autorize a
continuidade de processos contra os empresários, possibilite novas
denúncias e, se julgar necessário, decrete a prisão temporária e
preventiva da dupla.
A peça, assinada pelo advogado Ricardo Sayeg
e outros quatro autores, afirma que os colaboradores cometeram uma
série de crimes envolvendo autoridades do país nos últimos anos, mas
resolveram a situação com um “acordo light e excepcionalmente favorável,
mercê de uma inusual benevolência e generosidade” do MPF.
O Ibradd diz que os irmãos Batista poderão morar em “um dos endereços
residenciais mais caros e luxuosos do mundo” sem nem sequer pagar multa
de R$ 11,1 bilhões cobrada em acordo de leniência, ainda em negociação.
Para o instituto, não houve na negociação “qualquer controle externo,
apesar do enorme interesse público que indiscutivelmente encontra-se
presente”.
Fonte: Conjur
COMISSÃO DO SENADO APROVA UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA 2018
A CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a unificação das
eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos
diferentes –com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a
reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos
eletivos.
Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão
unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de
apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições. BLOG: O PRIMO
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