O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional
Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a
decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos
combustíveis.
Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente
Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o
diesel e o etanol.
Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário.
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília,
que determinou nesta terça-feira a suspensão do decreto é daqueles que
adora aparecer, ele tomou essa decisão reformada para aparecer no Jornal
Nacional.
O Juiz Renato também gerou uma grande polemica em relação A Lei 13.290/2016,
sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), determina que todo
motorista acenda o farol baixo do veículo nas estradas, inclusive de
dia, Borelli determinou a suspensão das multas, mas, foi derrotado no
TRF.. Outra do juiz foi suspender que o governo a veiculação da
campanha publicitária criada para esclarecer a população sobre as
medidas do ajuste fiscal. O juiz atendeu a um pedido do PSDB.BLOG: O PRIMO
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