O
deputado estadual Fernando Mineiro (PT) criticou nesta quarta, 5, o
artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo Governo
do Estado para o ano de 2018, que se refere ao funcionalismo público
dos Poderes, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público e do
Tribunal de Contas. Segundo Mineiro, o Artigo 39 congela os salários dos
servidores.
“O Governo está rifando qualquer possibilidade de reajuste salarial”,
alertou o parlamentar, chamando atenção da Assembleia Legislativa para o
que ele considera ser um “equívoco” por parte do Executivo e que deverá
ser corrigido. “Se aprovar do jeito que está essa Casa será alvo de um
conjunto de ações e protestos por parte dos servidores”, afirmou
Fernando Mineiro.
O parlamentar disse que vai retomar o assunto e apresentar uma emenda
reformando o Artigo 30 da LDO de 2018, que prevê o congelamento dos
valores de 2018 com base no que foi pago em 2017. Mineiro disse
reconhecer a crise financeira que o Estado enfrenta, mas pondera que o
Governo não pode jogar a conta nas costas dos servidores.
O deputado vai sugerir em sua emenda, que o Artigo referente ao
funcionalismo público deve seguir o texto da LDO que prevê o índice
inflacionário de 4,5% no ano em questão. “A previsão de inflação deve
ser aplicada aos salários”, acrescentou Mineiro
ADVOGADO DE TEMER AFIRMA QUE GOSTARIA DE ESTAR À FRENTE COM JANOT
BRASÍLIA – Após protocolar a defesa do presidente Michel Temer na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o advogado Antônio
Claudio Mariz de Oliveira disse, em entrevista coletiva, nesta
quarta-feira, 5, que a acusação não se funda em prova ou indício contra o
peemedebista.
O defensor se mostrou favorável à presença do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, na CCJ e à oitiva das testemunhas, como quer a
oposição.”Seria absolutamente conveniente para que eu tivesse a
oportunidade de demonstrar a ausência de provas e interrogá-los.
Eles foram ouvidos sem a presença da defesa. Agora, se não é do
regimento, isto é uma questão que deverá ser decidida pelo presidente da
comissão, e acho que ele deverá indeferir. Se me perguntarem se eu
quero, eu quero sim. Eu sou homem do contraditório. Eu quero estar
vis-à-vis com quem acusa o presidente”, disse.
TEMER QUER SE SALVAR NO CENTRÃO
Deu
na Coluna Painel que com o distanciamento do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os sinais cada vez mais fortes de que a maioria
do PSDB quer deixar o governo, Michel Temer aposta todas as fichas de
sua sobrevivência na aliança com partidos do centrão.
As mensagens mais fortes de apoio vieram de siglas como o PTB, o PP e o Solidariedade.
No PR, Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, firmou compromisso
de, se necessário, fechar questão no partido contra a aceitação da
denúncia.
JANOT TAMBÉM PEDE AO STF PARA INVESTIGAR SERRA POR CAIXA DOIS
LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de um
inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se o senador
José Serra (PSDB-SP) recebeu cerca de R$ 7 milhões por meio de caixa
dois da JBS na campanha presidencial de 2010.
Um dos delatores da JBS, o empresário Joesley Batista, dono do
frigorífico, disse que fez uma doação não contabilizada à campanha. Ele
afirmou que passou R$ 20 milhões mas apenas R$ 13 milhões foram
declarados a justiça eleitoral.
De acordo com o delator, Serra o procurou na sede da JBS, em São Paulo, para pedir financiamento para disputa eleitoral.
Segundo ele, R$ 6 milhões foram pagos por meio de emissão de nota
fiscal da LRC Eventos e Promoções para simular a aquisição de um
camarote na Fórmula 1.
BRUNO BOGHOSSIAN
GUSTAVO URIBE
DE BRASÍLIA
Em articulações para enfrentar uma votação que pode afastá-lo do
cargo, o presidente Michel Temer convocou 22 ministros de seu governo e
disse a eles que, mesmo que seja derrotado na Câmara, tem certeza de que
será absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Temer se reuniu por cerca de três horas com integrantes do primeiro
escalão do governo, nesta quarta-feira (5), para pedir que eles
conquistem votos entre deputados aliados para barrar a denúncia de
corrupção apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da
República).
Segundo um dos participantes do encontro, Temer se disse seguro de
que o STF não o condenará por corrupção, mesmo que o plenário da Câmara
aprove o prosseguimento da denúncia e ele seja afastado do cargo durante
o julgamento.
Fonte: Folha de São Paulo
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Com informações do G1 RN
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