Observando “o defícit de médicos” em exercício no Hospital Regional
Dr. Mariano Coelho de Currais Novos, o juiz da Vara Cível de Currais
Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou, nesta segunda-feira
(4) que o Estado do Rio Grande do Norte nomeie, convoque e dê posse aos
candidatos aprovados em concurso, realizado pela Secretaria Estadual da
Saúde Pública (SESAP). A decisão destaca, com base no Edital
001/2010-SEARH/SESAP, a convocação de aprovados que estão no cadastro de
reserva, classificados entre a 36ª e 45ª posições (Região Seridó). O
juiz deu prazo de 48 horas para cumprimento da medida. O hospital atende
a 29 municípios da região do Seridó.
Na hipótese de a decisão judicial ser descumprida, o magistrado
estipulou multa diária no valor de R$ 100 mil, caso seja comprovada
omissão quanto as providências necessárias para efetivar as
determinações contidas na sentença. O Estado deverá comprovar por meio
de documentos o cumprimento da presente decisão no prazo de dez dias.
A sentença expedida pelo juiz está embasada em jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal. “O direito à saúde é prerrogativa
constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de
políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições
objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço” (ATF – AI
734.487-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, DJE 20/8/2010).
Segundo os autos do processo, atualmente existe defícit de 43 médicos
no quadro do Hospital regional, em relação à necessidade para o pleno
funcionamento daquela casa de saúde. A informação é da própria
Secretaria da Saúde Pública, prestada em 18 de março.
PRESIDENTE DILMA VAI INTENSIFICAR USO DE REDES SOCIAIS
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência,
Edinho Silva (PT), fez uma avaliação “extremamente positiva” da decisão
da presidente Dilma Rousseff de se manifestar apenas pelas redes sociais
por ocasião do Dia do Trabalho. Pela primeira vez, Dilma não gravou um
pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para celebrar a data, em
uma tentativa de evitar novos “panelaços”, como os que foram registrados
durante o pronunciamento veiculado no Dia Internacional da Mulher, em 8
de março.
A inédita decisão da presidente Dilma Rousseff de não fazer
pronunciamento em rede nacional de rádio e TV no Dia do Trabalho gerou
uma espécie de “guerra dos vídeos” nas redes sociais. O senador e
presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, divulgou vídeo no Facebook no
qual diz que Dilma se “acovardou e não teve coragem de dizer aos
trabalhadores brasileiros por que eles vão pagar o preço mais duro desse
ajuste”.
ESTADO DO RN RECEBE 3 ENCONTRO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE NESTA SEXTA- FEIRA DIA (08)
O Rio Grande do Norte será a sede do 3º Encontro dos Governadores do
Nordeste, evento que objetiva discutir uma pauta única de
desenvolvimento para toda região. Esta edição será realizada na
sexta-feira (08), no Centro de Convenções de Natal. Além dos nove
governadores, já confirmaram presença o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, e o ministro para assuntos estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.
Entre os temas que serão tratados, está o ajuste fiscal, a
continuidade e ampliação de investimentos para a região, a unificação da
alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e
questões relativas à previdência. O encontro termina com a elaboração
de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes.
Programação:
8h – Credenciamento
9h – Recepção às autoridades
9h30 – Abertura do evento
9h40 – Fala do anfitrião – Governador Robinson Faria
10h – Palestra do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy
11h – Fala dos governadores
13h – Intervalo para almoço
15h – Palestra do Ministro para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger
16h – Reunião fechada – (Elaboração da Carta dos Governadores Eleitos)
17h – Divulgação da Carta e encerramento.FONTE:ROBSON PIRES
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