O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou, há pouco, que concorda em
“enumerar as prioridades” nos projetos indicados pelo presidente Renan
Calheiros como resposta do Senado às manifestações populares das últimas
semanas. Ele disse, no entanto, que “não dá pra sair aprovando tudo”.
Segundo ele, o projeto que torna a corrupção um crime hediondo (PLS
204/2011) deve ser o último a ser votado na sessão desta quarta. Nesta
quinta, disse o senador, seria retomada a votação, com outros projetos.
- Organizar o cardápio das urgências, sim. Mas transformar esse
cardápio em uma votação a toque de caixa, sem que as pessoas saibam o
que estão votando seria um gesto de irresponsabilidade e tem a minha
condenação – afirmou Agripino.
O senador reconheceu a importância das manifestações populares, que
acabou influenciando a votação, na véspera, da PEC 37/2011, que retirava
poder do Ministério Público. Rejeitada pela Câmara dos Deputados, com
430 votos contrários e apenas nove a favor, a proposta antes dividia
opiniões, segundo Agripino.
- Como o povo se manifestou contra a PEC, o Congresso interpretou o sentimento das ruas, votando contra – afirmou o senador.
Tags:José Agripino
Manifestantes entregam pauta de reivindicações a Henrique
Cerca
de 30 manifestantes de diversos movimentos estão reunidos com o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Eles apresentaram duas
pautas de reivindicações.- Uma das pautas, de movimentos não identificados, tem os seguintes itens:
- Arquivamento imediato do PLS 728/11, que tipifica manifestações como atos terroristas durante a Copa das Confederações e Copa do Mundo;
- Aprovação de projeto de lei que transforma corrupção em crime hediondo;
- Fim do voto secreto parlamentar (PEC 349/01). Essa PEC foi aprovada apenas pelos deputados em primeiro turno;
- Mais investimento em saúde, educação e segurança;
- CPI para investigar os gastos da Copa;
- Em favor do Estado laico efetivo e contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), a PEC 99/11 (que permite às igrejas propor ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal) e o PDC 234/11 (que se refere ao tratamento da homossexualidade);
- Fim do foro privilegiado para autoridades;
- Melhorias imediatas no transporte público;
- Pelo voto facultativo; e
- Reforma política com participação popular.
Tags:manifestantes
Senado começa a votar projeto que torna corrupção crime hediondo
O Senado começou a discutir nesta tarde o projeto de lei
que torna a corrupção crime hediondo. O texto, em análise, tem autoria
do senador Pedro Taques (PDT-MT), e enquadra as práticas de concussão
(recebimento de dinheiro indevido e obtenção de vantagens por servidor público) e corrupção ativa e passiva.
Tags:corrupção
TCU vai investigar impacto da política de subsídio à gasolina na Petrobras
A
política de subsídio para reduzir o preço da gasolina e do diesel ao
consumidor será objeto de uma aprofundada investigação do TCU (Tribunal
de Contas da União). A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo órgão
de controle.
Ao analisar a política de combustíveis do país, o Tribunal apontou
que a venda de derivados do petróleo a preços abaixo dos custos de
produção pode estar influenciando na capacidade de investimentos e no
perfil de endividamento da Petrobras.
Segundo relatório do órgão, a área de abastecimento da estatal
(responsável pelo refino, transporte e comercialização de combustíveis)
teve perdas de R$ 34,2 bilhões no ano passado, 136% a mais que no ano
anterior, por causa da política de subsídios.
12,5 mil contribuintes da PB caem na ‘malha fina’, diz Receita Federal
A
Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (26) que 12.522
contribuintes caíram na malha fina por apresentarem problemas na
declaração do Imposto de Renda. De acordo com o delegado da Receita em João Pessoa, José Honorato de Souza, os contribuintes devem acessar o site do órgão para averiguar a situação e se tiverem caído na malha têm que encaminhar uma declaração retificadora.
“O contribuinte entra no site da receita,
consulta como está a declaração, vê se está na malha e qual é o
problema. Estando errado, faz uma retificação e encaminha para a
Receita. Caso ele veja que não há erro ele tem que procurar o órgão”,
afirmou José Honorato. Os que não detectarem erros devem procurar a
delegacia da Receita com todos os documentos e comprovar seus dados.
Câmara muda, e projeto com nova regra de divisão de fundo estadual volta ao senado
Com “pegadinhas” que podem impactar o caixa do governo
federal, a Câmara dos Deputados divergiu mais uma vez do Senado e
aprovou na madrugada desta quarta-feira (26) mudanças no projeto que
estabelece novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados.
O texto volta para análise do Senado, que terá a palavra final. A
proposta aprovada pelos deputados mantém o atual modelo de distribuição
do fundo em vigor até o final de 2015.
A partir de 2016, os Estados vão receber os mesmos valores do ano
anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em
dois novos critérios: tamanho de sua população e da renda domiciliar per
capita. Essas medidas estavam na proposta aprovada na semana passada
pelos senadores.FONTE:ROBSON PIRES
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