Encontra-se no plenário da Câmara o projeto de Dilma Rousseff que destina 100% dos royalties do petróleo à educação. É o primero item da pauta. Como tramita em regime de urgência constitucional, nada pode ser votado na frente. Em reunião com governadores e prefeitos, nesta segunda (24), a presidente pedirá apoio ao projeto. Gostaria de vê-lo aprovado pelos deputados ainda nesta semana.
A aplicação dos royalties na área educacional foi mencionada por Dilma no pronunciamento que fez na sexta (21), em reação aos protestos de rua. É a segunda vez que ela tenta emplacar o projeto. A mesma ideia já havia tramitado no Legislativo na forma de medida provisória. Perdeu a validade em 12 de maio sem ser votada. Dilma ressuscitou-a no projeto de lei com selo de urgente.
Se passar na Câmara, a proposta ainda terá de ser apreciada no Senado antes de chegar à mesa de Dilma, para a sanção. Há um quê de marketing no uso dessa proposta como remédio para a ira das ruas. Numa perspectiva otimista, o petróleo do pré-sal só jorrará em escala comercial entre 2018 e 2020. Ou seja, se tudo correr como planejado, a verba chegará às escolas na gestão do sucessor do sucessor de Dilma.
A presidente também citou no pronunciamento de sexta o programa de mobilidade urbana. É remédio velho para a doença nova da insatisfação popular explícita. A “mobilidade” foi um dos destaques do sétimo balanço da execução do PAC 2, feito em 10 de junho. O ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) vinculou a iniciativa à Copa do Mundo, agora também convertida em mote de passeata.
“Estamos dentro do cronograma das obras que estão planejadas para a Copa. Nós estamos acompanhando a evolução de cada emprendimento”, disse. A ministra Miriam Belchior (Planejamento) deu ossatura numérica ao lero-lero: afora os mais de 100 municípios já beneficiados com empreendimentos na área de mobilidade urbana, o governo selecionou mais 63 obras para 59 cidades, afirmou ela. O orçamento, que era de R$ 52 bilhões, foi à casa dos R$ 60 bilhões.
No gogó, o governo está ajudando a dotar as cidades de metrôs, monotrilhos, aeromóveis, trens urbanos, veículos leves sobre trilhos (VLT), BRTs e corredores de ônibus. Na prática, os projetos enfrentam uma burocracia de licenças ambientais e desapropriações de imóveis que conspiram contra a transformação da propaganda oficial em fatos.
Na semana passada, em conversa privada com o vice-presidente Michel Temer e outros correligionários do PMDB, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, citava o exemplo da capital do seu Rio Grande do Norte. Incluída no circuito da Copa, Natal teve um estádio reformado. Mas as obras de mobilidade, nas palavras de Henrique “o principal legado da Copa”, não evoluíram.
De resto, Dilma incluiu no seu pacote pós-protestos o projeto de importar médicos para suprir carências do SUS em cidades do interior. A corporação médica do Brasil torce o nariz. Mas a maioria dos prefeitos deve apoiar a iniciativa. Para evitar que o projeto sofra ataques “ideológicos”, o governo planeja dar preferência a profissionais de países europeus em detrimento dos de Cuba.
Imagina-se que, para fugir da crise econômica, médicos da Espanha e de Portugal se animarão a dar expediente no Brasil. Noutra providência, dessa vez voltada para os jovens profissionais brasileiros, o governo abrirá vagas de médicos-residentes em hospitais universitários e deve autorizar a criação de novos cursos de medicina.
Convidados pelo Planalto para uma reunião
com Dilma Rousseff e governadores de Estado, os prefeitos de capitais
decidiram fazer um encontro prévio. Querem unificar suas opiniões antes
de chegar à conversa com a presidente. Uma das reivindicações dos
executivos municipais é a utilização de uma taxa chamada Cide para
subsidiar o preço das passagens de transportes públicos.
Cide é a
sigla de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. É cobrada dos
consumidores de gasolina e álcool, na bomba dos postos. Na prática, é
um imposto. Com uma diferença: apelidado de contribuição, o governo
federal não é obrigado a dividir a coleta com Estados e municípios. Os
prefeitos querem que parte da Cide vá para um fundo que financie o
transporte coletivo e barateie as tarifas.
Os prefeitos pedem
também que o governo mobilize sua infantaria no Congresso para aprovar
uma novidade chamada Reitup (Regime Especial de Incentivos para o
Transporte Urbano de Passageiros). Tramita no Legislativo há uma década.
Entre outras coisas, autoriza os prefeitos a zerar a alíquota de ISS
que incide sobre as tarifas. Hoje, esse tributo oscila no intervalo
entre 2% e 5%.
De resto, os prefeitos devem apoiar o plano do
Ministério da Saúde de trazer médicos estrangeiros para trabalhar em
cidades do interior do país. Uma iniciativa que Dilma mencionou no
pronunciamento oficial que fez na noite de sexta-feira e que as
entidades médicas brasileiras combatem.
Chama-se José Fortunati, o
presidente da Frente Nacional de Prefeitos. Prefeito de Porto Alegre,
Fortunati (PDT) convocou os colegas para a reunião que antecederá o
encontro com Dilma. Entre os prefeitos que integram a Executiva da
Frente estão Fernando Haddad (PT), de São Paulo; Márcio Lacerda (PSB),
de Belo Horizonte; ACM Neto (DEM), de Salvador; e Luiz Marinho (São
Bernardo do Campo).FONTE:JOSIAS DE SOUSA
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