Durante os últimos três anos as prefeituras municipais de todo Brasil
vêm registrando diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), prejudicando significativamente os serviços mais
essenciais à população, preocupando cada vez mais prefeitos e prefeitas
que não se cansam de voltarem a Brasília em busca de socorro.
Segundo levantamento da União Brasileira de Municípios (UBAM), o
governo já subtraiu mais de R$ 3 bilhões da fatia do bolo tributário,
recursos esses que deveriam ser destinados aos pequenos entes da
federação. Desde a gestão de Lula, o governo da União vem renunciando
impostos, através da desoneração do IPI e IR, sem mexer nas
contribuições, o que causou um rombo significativo e irreparável no FPM,
já que seus principais ingredientes do Fundo são esses tributos
desonerados todo ano.
Para o presidente da UBAM, Leo Santana, que é especialista em Gestão Pública, durante 10 anos o governo desconsiderou a importância dos Municípios e não vem dando voz aos gestores, que são obrigados a fazer verdadeira mágica para equacionar os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras. Ainda por cima, são perseguidos por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal, tendo por base a receita líquida. ”Nunca, desde a promulgação da Constituição de 1988, os Municípios estiveram tão fragilizados e desprestigiados, sem uma atenção adequada da União que, de forma insensata, lança programas que só beneficiam a si própria, as indústrias automobilísticas e prejudica os Municípios, cuja responsabilidade se multiplica a cada ano.”
Para o presidente da UBAM, Leo Santana, que é especialista em Gestão Pública, durante 10 anos o governo desconsiderou a importância dos Municípios e não vem dando voz aos gestores, que são obrigados a fazer verdadeira mágica para equacionar os graves problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras. Ainda por cima, são perseguidos por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal, tendo por base a receita líquida. ”Nunca, desde a promulgação da Constituição de 1988, os Municípios estiveram tão fragilizados e desprestigiados, sem uma atenção adequada da União que, de forma insensata, lança programas que só beneficiam a si própria, as indústrias automobilísticas e prejudica os Municípios, cuja responsabilidade se multiplica a cada ano.”
Segundo o dirigente municipalista, todo repasse do FPM pode
significar uma surpresa para os prefeitos, impedindo os mesmos de
planejarem pagamentos e manter serviços de extrema importância para a
população. ”Pra se ter uma idéia da situação, só neste segundo repasse
do FPM do mês de junho os Municípios perderam 19,54%, se comparado ao
repasse de um ano atrás. E o governo da União não considera a inflação, o
aumento do salário mínimo, o piso do magistério e o custo total da
máquina pública. Ou seja, o governo joga todo mês uma bomba nas mãos dos
prefeitos.” No último dia 20, o governo repassou R$ 894.869.799,95 para
as contas das prefeituras, já descontando a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o montante seria é
de R$ 1.118.587.249,94. Segundo a UBAM, esse repasse foi 17,22% menor
do que o previsto pela Receita Federal. E, se comparado ao segundo
decêndio de junho de 2012, o valor apresentou uma queda de quase 19,54%.
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STF determina prisão do deputado
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata prisão do deputado Natan Donadon,
(PMDB-RO), condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4
meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de
formação de quadrilha e peculato.Essa será a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por decisão do Supremo.
Donadon foi condenado em 2010, mas só agora o tribunal julgou os recursos pendentes.
MP denuncia Vivaldo Costa e mais dois assessores por desvio de dinheiro público
A denuncia é por desvio de dinheiro público, cometendo o crime descrito no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, na medida em que subtraíram recursos públicos, para proveito próprio e/ou alheio.
Vivaldo vai responder por crime de Peculato e a pena é reclusão, de dois a doze anos, e multa.
O processo será julgado pelo desembargador Ibanez Monteiro.
Número do Processo: 2013.009760-1 (0007449-26.2013.8.20.0000) Ação Penal Originária.
Por Heitor Gregório.FONTE:ROBSON PIRES
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