PREFEITO BAIXA DECRETO DETERMINANDO REDUÇÃO DE SALÁRIOS.
O prefeito Mano Onofre baixou decreto
(Decreto Nº 09/2013) determinando às Secretarias de Administração e de
Finanças a reduzir o valor do subsídio pago para prefeito,
vice-prefeito, secretários municipais e assessoria, no percentual de 8%.
O Decreto determina ainda a redução das despesas com cargos em comissão
e funções de confiança.
De
acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município de
Umarizal, tal atitude leva em consideração a crise econômica e as
consequentes medidas adotadas pelo governo federal no que tange a
redução de impostos afetou diretamente as receitas, gerando queda no
repasse do FPM, sobretudo, junto aos municípios.
"São
medidas que tomamos para que a maquina pública continue cumprindo com
seus compromissos sem atrasos e consequentemente dando um bom andamento
aos serviços públicos do município. Nossa gestão está comprometida com a
população e essa redução vai nos permitir respirar um pouco, podendo
pagar em dia funcionários e todos os contratos do município", explicou o
prefeito.
Ainda segundo o
decreto “As medidas visam melhor adequar essa situação à realidade
econômico-financeira do município de Umarizal – RN, sem prejuízo”, e
considera que o artigo 169 da Constituição Federal que determina que a
despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em
lei complementar.
Fonte: Site da prefeitura de Umarizal/RG em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário