Prefeitos e presidentes de Câmaras assistiram encerramento de seminário com painel: “Acesso à Informação e o portal da transparência”

Evento foi promovido pelo TCE e pela Fecam/RN - Foto: Divulgação

Foi encerrado o Seminário “Práticas de uma Gestão Municipal Responsável”, que contou com a participação de prefeitos, vereadores e demais gestores municipais. A programação foi concluída com a apresentação do painel “Acesso à Informação e o portal da transparência”. 

 

O assunto foi apresentado e debatido pelo presidente da Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN), Francisco José Júnior; o conselheiro do TCE/RN, Carlos Thompson; o procurador Luciano Ramos (MPJCE); o presidente da Federação dos Municípios do RN (Fermurn), Luis Benes Leocádio; a representante da Controladoria Geral da União no RN, Viviane e o servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cleber da Silva Menezes.

Câmara aprova contratos temporários para saúde

Líder do prefeito, Júlio Protásio defendeu contrato

A Câmara Municipal de Natal aprovou também nesta quinta-feira (27), em regime de urgência, o projeto do Executivo Municipal que trata do contrato seletivo e chamamento público para suprimento de profissionais na rede municipal de saúde.A matéria foi aprovada por unanimidade. 

 

“Nós fomos contrários no passado à privatização da saúde que estava acontecendo na capital potiguar. Estamos dando um grande passo para nos adequar a uma lei federal que diz que o contrato temporário pode ser feito por um ano, podendo ser renovado por mais um. Algo diferente disso é considerado inconstitucional. Sou favorável a este projeto que trata inclusive da garantia de concurso público neste período”, explicou o vereador Fernando Lucena (PT). “A necessidade dos serviços é evidente, com UPAs e postos de saúde funcionando precariamente”, completou.

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Em Natal, vereadores aprovam diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município

Os parlamentares votaram inicialmente as 13 emendas consensuais

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei Nº. 051/2013, do chefe do executivo municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2014. Os vereadores aprovaram o projeto global, com as emendas encartadas, por unanimidade. Os vereadores aprovaram o projeto global, com as emendas encartadas, por unanimidade. 

 

E os vereadores votaram inicialmente as 13 emendas consensuais aprovadas por unanimidade, com composições como o destaque do percentual de 0,5% da receita tributária (excetuando-se os gastos com pessoal) para o esporte amador e destinação do percentual mínimo de 1% da receita tributária para atender as ações de cultura.

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CNJ determina aposentadoria compulsória dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro

Por unanimidade conselheiros decidiram pela aposentadoria dos dois desembargadores potiguares

Em sessão extraordinária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadora compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do RN, Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, ambos acusados de envolvimento no esquema de desvio de precatórios pela ex-servidora Carla Ubarana. Durante mais de cinco foram descritos todos os fatos relacionados à responsabilidade  dos  dois desembargadores quanto a gestão e fiscalização dos recursos desviados irregularmente que totaliza mais de R$ 14 milhões. “

Os dois incorreram em ato de improbidade administrativa . Faltou no mínimo cautela e controle sobre o pagamento de precatórios. Eles podem inclusive sofrer um novo processo administrativo por um novo  exercício ilícito durante suas gestões”, declarou o relator.

 

População de Macaíba conhece detalhes das obras de duplicação da Reta Tabajara

João Maia fala na abertura do evento em Macaiba

A Casa do Empresário de Macaíba reuniu centenas de pessoas em sua sede, dentre eles empresários, políticos, estudantes e outros segmentos para conhecer todos os detalhes das obras de duplicação da BR-304, no trecho conhecido como “Reta Tabajara”. Para Luiz Antônio Lacerda, diretor da entidade que agrega outros segmentos empresariais o momento foi de grande importância para a população de Macaíba conhecer o projeto da obra que beneficiará diretamente o município.

O encontro contou com as presenças do deputado federal João Maia (PR), que nos últimos anos tem destinado sua emenda de bancada para a obra, e reconheceu em sua fala a importância que a união de toda a bancada federal teve para sensibilizar a presidenta Dilma Rousseff (PT) da necessidade de viabilizar a duplicação, dos prefeitos Fernando Cunha (Macaíba) e Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante), do presidente da FAERN, José Vieira, do superintendente Regional do DNIT, Ézio Gonçalves, dentre outros.

O primeiro passo para a duplicação será no dia 09 de agosto deste ano quando será conhecida a empresa vencedora da licitação. Durante seus 26,5 quilômetros de extensão, a estrada ganhará duas passarelas, quatro quilômetros de ciclovia, 96 paradas e baias de ônibus, 01 posto da Polícia Rodoviária Federal, 12 quilômetros de rede de iluminação, 05 pontes construídas e 03 pontes restauradas, 10 viadutos com retorno, 11,5 quilômetros de marginais e 16,5 quilômetros de duplicação. “O Rio Grande do Norte já esperou demais pela duplicação da Reta Tabajara, e o próximo passo é duplicar toda a BR-304 até a divisa com o Ceará. A duplicação é uma realidade. Apesar de cada deputado federal ter sua bandeira de luta, a gente da bancada, quando o assunto é Rio Grande do Norte nos unimos na mesma direção. Essa união fez com que o nosso Estado venha sendo agraciado com vários pleitos importantes”, explicou João Maia.FONTE:MARCOS DANTAS