CCJ da Assembleia aprovou nome de Glauber Rêgo para Tribunal de Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa se reuniu na com a presença do presidente da Casa, Ricardo
Motta, para deliberar sobre a indicação de Glauber Rêgo para ocupar a
vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do RN.
O nome de Glauber foi aprovado pela comissão, apenas com a abstenção
do deputado Getúlio Rêgo que, sendo tio do advogado, alegou questão de
foro íntimo.
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Portaria interministerial inclui barragem de Oiticica entre as prioridades do governo
O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu do
ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, portaria publicada no
Diário Oficial da União incluindo a barragem de Oiticica, em Jucurutu,
entre os empreendimentos do Rio Grande do Norte com prioridade para
receberem recursos para obras e serviços de engenharia destinados à
prevenção e ao enfrentamento de desastres naturais. A portaria também é
assinada pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e
Gestão.A portaria que adicionou a barragem de Oiticica entre as obras emergenciais está em consonância com outra portaria dos ministérios da Integração, Orçamento, Cidades e Saúde. A portaria anterior, de número 130, de abril deste ano, inicialmente, instruiu a inclusão de 15 projetos do Rio Grande do Norte, a maioria deles na área de abastecimento de água.
Além da barragem de Oiticica, os projetos já contemplados na portaria anterior são os seguintes: no ministério das Cidades foram autorizados dois sistemas de abastecimento de água para Assú e Caicó. Entre os municípios beneficiados com ampliação dos atuais sistemas de abastecimento de água estão; Porto do Mangue e comunidade do Rosado, Caraúbas, São João do Sabugi, Encanto, Jardim de Piranhas, Portalegre e Pendências, todos com projetos no ministério da Saúde.
Já o ministério da Integração Nacional aprovou o projeto da barragem de Umarizeiro e da subadutora de Governador Dix-sept Rosado , partindo do sistema adutor Apodi-Mossoró. As comunidades que estão às margens da barragem de Santa Cruz , em Apodi, também tiveram seus sistemas de abastecimentos selecionados pelo ministério da Integração. A adutora de Umari, em Campo Grande, e uma adutora integrada ligando Pendências, Macau, Guamaré e Baixa do Meio, fazem parte da seleção de projetos já publicados pelo ministério da Integração.
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1ª Vara Cível de Caicó cumpre meta de julgamento de ações por improbidade administrativa
Juiz André Melo Gomes Pereira
Segundo o documento encaminhado ao TJRN, a Justiça de Caicó alcançou os objetivos no início de junho. “Foram julgados 29 processos de improbidade administrativa, alguns que tramitavam há mais de uma década”, descreveu o magistrado.
Ainda foram julgadas dezenas de ações coletivas e duas ações populares que versavam, em tese, sobre atos tidos como lesivos ao patrimônio material ou imaterial da administração pública, demonstrando, segundo André Melo, “que está unidade judicial antes do CNJ já atentara à lição de que ao lado da tutela dos direitos de expressão coletiva, o combate à corrupção deve ser prioridade para o Poder Judiciário”.
Tags:improbidade administrativa
Vivaldo se defende de acusação do Ministério Público
O deputado estadual Vivaldo Costa, através das suas assessorias jurídica e de imprensa, esclarece que as notícias divulgadas em blogs, por pessoas que desconhece seu trabalho, são falaciosas e possuem cunho absolutamente político. Isso pelas seguintes razões:
1ª – A denúncia oferecida pelo Ministério Público encontra-se em fase inicial, podendo ser imediatamente arquivada;
2ª – Ainda não houve o conhecimento oficial acerca do seu conteúdo;
3ª- O Deputado Vivaldo Costa não foi sequer ouvido.
4ª – Tudo indica que o objeto da denúncia remonta a fato ocorrido há 10 anos, em 2003. O qual não lhe pode ser imputado, tanto em razão da ausência de responsabilidade quando de provas.
5º – Todos os atos e atividades praticados pelo deputado no exercício do seu mandato são realizados sob a sombra do interesse público.
6º – A sua longa história de vida pública jamais poderá ser maculada por acusações midiáticas e absolutamente infundadas.
7º – Tudo, portanto, não passa de um tiro no escuro.
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Senado aprova a Lei Geral dos Concursos Públicos
O
Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno suplementar, o
substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de
concursos públicos para a Administração Pública Federal. Entre as
novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos
está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva. Pelo
texto aprovado também ficam proibidos novos exames sem que os aprovados
em provas anteriores tenham sido convocados.Para responder às reclamações de que muitas provas tem prazo exíguo para inscrição, a proposta determina que o edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 90 dias da realização da prova. O valor da taxa de inscrição cobrado dos candidatos também será limitado a 3% da remuneração inicial do cargo.
Nos casos de adiamento, anulação ou cancelamento do concurso, o projeto garante a devolução do valor relativo à inscrição. O projeto também prevê a responsabilização administrativa, civil e criminal da instituição organizadora em caso de quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos. O texto também assegura o acesso ao Poder Judiciário para impugnar totalmente ou em parte o edital do concurso.
Tags:concursos públicos
Ministério Público quer acompanhar atuação de redes multiníveis no RN
Segundo
o Novo Jornal, edição de hoje (27), o Ministério Público do Rio Grande
do Norte acompanhará a atuação da Telexfree no estado. Atualmente, mais
de 85 mil pessoas integram os quadros da empresa em solo potiguar. Até a
segunda semana de março deste ano eram 75 mil integrantes. A empresa já
teria movimentado mais de R$ 50 milhões através dos divulgadores do RN.
O promotor público de defesa do consumidor, Alexandre da Cunha Lima,
afirmou que iria abrir um inquérito que envolveria, além da Telexfree, a
BBOM e a MultiClick, outras duas grandes empresas de marketing multi
nível e que contam com mais de 60 mil associados. De acordo com
informações do MP, não há a confirmação até o momento de que o inquérito
tenha sido instaurado. Sabe-se por hora que o promotor tem reunido
documentações para embasar a investigação. Nenhuma denúncia formal foi
registrada.
Tags:Ministério Público
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