Ao
desembarcar esta tarde no Aeroporto Augusto Severo procedente de
Brasília, a governadora Rosalba Ciarlini disse que o arquivamento da PEC
37, que ficou conhecida como a “PEC da impunidade”, foi “a decisão mais
acertada da Câmara dos Deputados, porque o Ministério Público é
fundamental no combate à corrupção e ao fortalecimento da democracia
brasileira.”
A rejeição à PEC 37, que limitava a atuação do Ministério Público nas
investigações criminais, era uma das bandeiras das manifestações
populares que vêm acontecendo em todo o País, nos últimos dias. Essas
manifestações levaram a presidenta Dilma Rousseff a se reunir, na última
segunda-feira, no Palácio do Planalto, com os 27 governadores e os 26
prefeitos das capitais brasileiras.
Para a governadora Rosalba Ciarlini, “a decisão do Congresso foi
muito importante ao dividir os recursos, porque sem saúde ninguém vai à
escola. Fiquei feliz em ver que o Congresso atendeu aos anseios das
ruas.” Rosalba entende que, com os 25% dos recursos dos royalties para a
saúde, “vamos ter mais dinheiro para o custeio e melhores condições de
trabalho para médicos e trabalhadores na saúde e, consequentemente, uma
melhor prestação de serviço à população.”
Tags:PEC 37
Governo do Estado paga primeira parcela do 13º no dia 29 de junho
O
Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da secretaria de
Planejamento e Finanças, informa que todos os servidores estaduais terão
a primeira parcela (40%) do 13º salário creditada em suas contas no
próximo sábado, dia 29 de junho. Já os vencimentos relativos ao mês de
junho serão pagos nos dias 27 e 28 do corrente mês. Amanhã recebem os
servidores com matrículas de 0 a 5. Na sexta recebem os servidores com
matrículas de 6 a 9.A folha de pagamento do mês de junho, que consta de 101 mil 278 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, ultrapassa o valor de R$ 272 milhões, que somados aos R$ 121 milhões da parcela de 40% do 13º salário, representam um montante total de R$393,5 milhões injetados na economia do Rio Grande do Norte.
Aprovado projeto que torna corrupção crime hediondo
Depois
de mais de duas horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou, em
votação simbólica, o projeto que inclui a corrupção ativa e passiva no
rol de crimes hediondos. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a
proposta faz parte da agenda legislativa elaborada para atender o que os
senadores chamaram de “clamor das ruas”, em referência às manifestações
realizadas no país desde o início do mês.
O PLS 204/2011 foi relatado em Plenário pelo senador Alvaro Dias
(PSDB-PR), que fez algumas mudanças no texto. Ele acatou, por exemplo,
emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para também tornar o homicídio
simples crime hediondo. A matéria segue agora para a Câmara dos
Deputados.
Tags:corrupção
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