A
presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar a lei que muda o índice de
correção das dívidas de Estados e municípios com a União, abrindo
caminho para que governadores e prefeitos contratem novos empréstimos e
ampliem seus investimentos. Dilma resolveu sancionar sem vetos a lei,
que foi aprovada pelo Senado no início de novembro e permite que as
dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira
retroativa.Prefeitos e governadores temiam que a presidente vetasse esse
dispositivo da lei, que provocará perdas para o governo federal num
momento em que suas finanças estão particularmente frágeis.
Com a nova lei, o saldo das dívidas passará a ser corrigido pela
variação do IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou pela
taxa básica de juros definida pelo Banco Central, o que for menor.
Atualmente, esses débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a
9%.
DEPUTADOS ARTICULAM AUMENTOS DE SALÁRIO NO CONGRESSO E NO EXECUTIVO
Os
parlamentares querem elevar a partir de janeiro seus próprios salários,
além dos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel
Temer, e dos 39 ministros. A previsão é de reajuste de R$ 26.723 para R$
33.769. O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do
índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%.
Segundo o Estadão, os congressistas, além dos salários, têm direito a
apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba
indenizatória de até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para
senadores. O mais recente aumento dado aos congressistas e aos
integrantes do Executivo federal ocorreu em dezembro de 2010.
GOVERNADORA ROSALBA PAGA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO EM 19 DE DEZEMBRO
Segundo a própria governadora Rosalba Ciarlini, o 13º salário dos servidores deve ser depositado nas contas dos servidores no dia 19 de dezembro. Falta definir o calendário de novembro e dezembro.
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