O deputado federal João Maia (PR), presidente da Comissão Especial
criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 426/14, também
chamada de “PEC dos Municípios” tem esperanças de que a matéria, que já
foi aprovada em primeiro e segundo turno na comissão que ele preside,
seja até o final da próxima semana aprovada no Plenário da Câmara dos
Deputados. A proposta, de acordo com João Maia vai garantir que todos os
municípios brasileiros recebam 1% a mais do bolo tributário arrecadado
pela União com a cobrança do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI).
Na prática, o Tesouro Nacional fica obrigado a repassar às
prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
24,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e IPI, e não mais os
atuais 23,5%. Pelo texto, o aumento de 1% será escalonado: 0,5% em julho
de 2015 e 0,5% a partir de 2016, pagos sempre em julho. “Pode até
parecer um aumento pequeno, mas para a maioria dos municípios
brasileiros, principalmente os que têm dificuldades de arrecadação, e
dependem exclusivamente do FPM, esse benefício vem em uma excelente hora”, destacou João Maia.FONTE;MARCOS DANTAS
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