A rejeição das contas de 2014
da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) é
considerada internamente como irreversível. O mais provável é uma
derrota unânime, apurou a Folha –com voto contrário dos nove ministros
da corte. O governo tem entre três e quatro semanas para tentar reverter
o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro.
Na última semana, o governo entregou sua defesa final para as 15
irregularidades apontadas pelo TCU. Entre elas estão o pagamento de
despesas da União por bancos públicos e gastos sem autorização do
Congresso. A defesa oscila entre dizer que os atos não são ilegais e
que, se forem, já ocorriam e foram permitidos pelo próprio TCU. O
parecer do tribunal será levado ao Congresso. Se houver rejeição das
contas e a posterior confirmação do veredicto pelos parlamentares,
abre-se caminho para um pedido de impeachment de Dilma.
O desrespeito aos princípios do orçamento público já colocariam o
governo em situação complicada. Mas o enfraquecimento da presidente e
estratégia de sua defesa ajudaram a piorar ainda mais o ambiente.
GOVERNADORES DEFENDEM CPMF E NEGOCIAM COM CONGRESSO
Reunidos com parlamentares da
base aliada no Congresso Nacional, governadores de oito estados – Bahia,
Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Alagoas, Ceará, Amapá e Minas Gerais –
e representantes de Sergipe, Acre e do Rio Grande do Sul reiteraram,
nesta quarta-feira (16), que são favoráveis à recriação da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como foi proposta pelo
governo há dois dias. Eles estiveram reunidos hoje com os presidentes do
Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha.
Os governadores defendem que a arrecadação não fique apenas com a
União e que o percentual cobrado seja superior ao 0,2% sinalizado, para
que seja dividido também com estados e municípios.
“Estamos irmanados em defesa da CPMF e pedindo ampliação para 0,38%”,
defendeu o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ele
explicou que a proposta dos estados é pelo compartilhamento da
contribuição para ser investida nas áreas de seguridade social e saúde.
“São os dois grandes gargalos nos estados e municípios, porque retiraram
a CPMF e não colocaram nada no lugar.”
Na conversa sobre o pacote econômico com os parlamentares, Pezão
disse que a contribuição só foi derrubada há oito anos porque destinava
os recursos exclusivamente para a União. Para ele, “nunca é tarde” para o
retorno da CPMF. Pezão disse acreditar que há apoio mesmo entre os
governadores de oposição.
Wellington Dias, governador do Piauí, disse que governadores de
partidos contrários ao governo reconsideraram posições a partir do
momento em que foi ampliada a discussão para a situação de estados e
municípios. “No primeiro momento, o posicionamento era um percentual de
0,2% apenas para União”. Na opinião dele, assim seria difícil aprovar a
CPMF no Congresso.FONTE:MARCOS DANTAS
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