Os depoimentos do ex-presidente Lula e de sua esposa, a
ex-primeira-dama Marisa Letícia, ao Ministério Público de São Paulo,
foram suspensos por uma decisão do Conselho Nacional do MP. A informação
é do jornal Folha de S.Paulo.
Lula e Marisa estavam intimados a depor sobre o triplex no condomínio
Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, além das irregularidades em
uma transferência de obras inacabadas da empreiteira Bacoop para a OAS.
Entretanto, o casal não era obrigado a compararecer ao fórum nesta
quarta-feira – pelo menos não nesta fase da investigação.
A determinação é do conselheiro Valter Araújo, a pedido do deputado
petista Paulo Teixeira. O parlamentar questionou a atuação do promotor
Cassio Conserino, afirmando que este não possuiria legitimidade para
conduzir o inquérito. Decisão vale até o plenário do Ministério Público
avaliar o caso.
MISSA CELEBRARÁ HOJE (17 ) O ANIVERSÁRIO DA EX- GOVERNADORA WILMA DE FARIA
GOVERNADOR ROBINSON FARIA PEDE SUSPENSÃO DA DEVOLUÇÃO DE R\$ 79 MILHÕES AO FUNDEB
O governador Robinson Faria e uma comissão formada por prefeitos
potiguares participaram no final da tarde desta terça-feira (16) de uma
reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. Na
ocasião, o chefe do Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões,
referentes ao repasse do Governo Federal via Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), frutos de uma divergência na prestação de contas do
ano letivo 2014, não fossem devolvidos.
Em 2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria receber
complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época. Os
repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo
entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não
teria direito a complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que
ressarcir o montante até abril deste ano.
O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do estado
para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como
tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por
secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime). Deverá
haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o
assunto. No estado, o tema deve ser tratado pela Procuradoria Geral do
Estado (PGE).Fonte: Robson Pires
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