O site do Jornal Tribuna do Norte publicou matéria (Veja AQUI),
nesta sexta-feira (12), informando que o Governo do Estado encaminhou
um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa pedindo para não pagar os R$
650 milhões sacados do Fundo Financeiro (FUNFIR).
De acordo com o projeto original, o valor utilizado para complementar a folha de pagamento dos servidores do Estado entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015 tem que ser devolvido aos cofres do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), através do FUNFIR, até 31 de dezembro de 2018.
Todavia, o governador Robinson Faria (PSD) está pretendendo efetuar um verdadeiro calote contra o funcionalismo público, e com a autorização dos deputados estaduais. Inclusive, a proposta já foi lida no plenário da Assembleia Legislativa e, posteriormente, encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um detalhe: há o pedido de tramitação "em regime de urgência".
Resta-nos saber como os nobres parlamentares potiguares se manifestarão em relação à nova artimanha administrativa de Robinson Faria.
Será que vão apoiar o calote descarado do governo?
Aguardemos...
De acordo com o projeto original, o valor utilizado para complementar a folha de pagamento dos servidores do Estado entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015 tem que ser devolvido aos cofres do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), através do FUNFIR, até 31 de dezembro de 2018.
Todavia, o governador Robinson Faria (PSD) está pretendendo efetuar um verdadeiro calote contra o funcionalismo público, e com a autorização dos deputados estaduais. Inclusive, a proposta já foi lida no plenário da Assembleia Legislativa e, posteriormente, encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um detalhe: há o pedido de tramitação "em regime de urgência".
Resta-nos saber como os nobres parlamentares potiguares se manifestarão em relação à nova artimanha administrativa de Robinson Faria.
Será que vão apoiar o calote descarado do governo?
Aguardemos...
CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DA ASSEMBLEIA COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA- FEIRA (15)
A Assembleia
Legislativa do Rio do Norte inicia na próxima segunda-feira (15) o Censo
Cadastral Previdenciário para atualizar os dados de servidores
efetivos, ativos e aposentados. O recadastramento deve ser feito de
forma presencial, no auditório da Assembleia Legislativa, das 9h às 16h,
e o prazo se encerra no dia 26 deste mês.
De 15 a 19 de fevereiro o censo será realizado para os servidores públicos ativos e titular de cargo efetivo. De 22 a 26 para os servidores públicos aposentados. Os segurados serão convocados conforme divisão por mês de nascimento, divulgada previamente no endereço eletrônico www.al.rn.gov.br/censo.
O coordenador do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoa (NAPP) da Assembleia, Thyago Cortez, destaca a importância de se realizar o Censo. "O Censo Previdenciário viabiliza a preservação do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores, proporciona mais transparência, combate possíveis fraudes, elimina distorções e ainda assegura os benefícios dos servidores", disse.
Para o recadastramento serão exigidos o documento oficial de identificação com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou registro profissional, com validade em todo território nacional emitida por órgão de regulamentação profissional); Cadastro de Pessoa Física (CPF); cartão do PIS/PASEP; comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, dos últimos 3 meses); título eleitoral, comprovante de escolaridade entre outros documentos disponíveis também no site www.al.rn.gov.br/censo.
Os registros são coletados e atualizados por meio de um sistema moderno e totalmente informatizado e serão integrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais do Ministério por meio do aplicativo Siprev. Os servidores e aposentados que não fizeram o Censo Previdenciário poderão ter suspenso o pagamento do benefício, até que haja a regularização cadastral.
Aposentados
O aposentado que se encontrar residindo em outro Estado e impossibilitado de se fazer presente no local de atendimento deverá encaminhar à Coordenadoria de Recursos Humanos, além da documentação exigida, o Formulário do Censo Cadastral Previdenciário para Aposentados, se for o caso, com a assinatura reconhecida em cartório.
De 15 a 19 de fevereiro o censo será realizado para os servidores públicos ativos e titular de cargo efetivo. De 22 a 26 para os servidores públicos aposentados. Os segurados serão convocados conforme divisão por mês de nascimento, divulgada previamente no endereço eletrônico www.al.rn.gov.br/censo.
O coordenador do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoa (NAPP) da Assembleia, Thyago Cortez, destaca a importância de se realizar o Censo. "O Censo Previdenciário viabiliza a preservação do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores, proporciona mais transparência, combate possíveis fraudes, elimina distorções e ainda assegura os benefícios dos servidores", disse.
Para o recadastramento serão exigidos o documento oficial de identificação com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou registro profissional, com validade em todo território nacional emitida por órgão de regulamentação profissional); Cadastro de Pessoa Física (CPF); cartão do PIS/PASEP; comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, dos últimos 3 meses); título eleitoral, comprovante de escolaridade entre outros documentos disponíveis também no site www.al.rn.gov.br/censo.
Os registros são coletados e atualizados por meio de um sistema moderno e totalmente informatizado e serão integrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais do Ministério por meio do aplicativo Siprev. Os servidores e aposentados que não fizeram o Censo Previdenciário poderão ter suspenso o pagamento do benefício, até que haja a regularização cadastral.
Aposentados
O aposentado que se encontrar residindo em outro Estado e impossibilitado de se fazer presente no local de atendimento deverá encaminhar à Coordenadoria de Recursos Humanos, além da documentação exigida, o Formulário do Censo Cadastral Previdenciário para Aposentados, se for o caso, com a assinatura reconhecida em cartório.
O Governo do
Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de
Planejamento e Finanças (Seplan), realizou o pagamento de duas das três
quinzenas em atraso do Programa Leite Potiguar.
O débito soma R$ 6.055.129,80 milhões e foram pagos R$ 4.048.162 milhões, referentes à segunda quinzena de novembro e a primeira de dezembro de 2015. A segunda quinzena de dezembro será quitada nas próximas semanas. A Emater-RN é a responsável pelo repasse dos recursos aos produtores e laticínios.
O atraso no pagamento junto aos fornecedores ocorreu em virtude da frustração de receita de recursos federais e estaduais desde o ano passado. A quitação dos débitos reafirma o compromisso do Governo do Estado em manter em dia as contas do Programa Leite Potiguar, apesar da crise econômica.
O Programa Leite Potiguar recebeu, do Governo do Estado, investimentos da ordem de R$ 53.221.026,60 milhões, em 2015, e contribui para suprir as necessidades nutricionais da população de baixa renda do Rio Grande do Norte. O programa movimentará na economia local aproximadamente R$ 50 milhões durante 2016, recursos esses que saem do tesouro estadual.fonte:Pauferrense
O débito soma R$ 6.055.129,80 milhões e foram pagos R$ 4.048.162 milhões, referentes à segunda quinzena de novembro e a primeira de dezembro de 2015. A segunda quinzena de dezembro será quitada nas próximas semanas. A Emater-RN é a responsável pelo repasse dos recursos aos produtores e laticínios.
O atraso no pagamento junto aos fornecedores ocorreu em virtude da frustração de receita de recursos federais e estaduais desde o ano passado. A quitação dos débitos reafirma o compromisso do Governo do Estado em manter em dia as contas do Programa Leite Potiguar, apesar da crise econômica.
O Programa Leite Potiguar recebeu, do Governo do Estado, investimentos da ordem de R$ 53.221.026,60 milhões, em 2015, e contribui para suprir as necessidades nutricionais da população de baixa renda do Rio Grande do Norte. O programa movimentará na economia local aproximadamente R$ 50 milhões durante 2016, recursos esses que saem do tesouro estadual.fonte:Pauferrense
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