A Câmara dos Deputados analisa
Projeto de Lei do deputado federal Fábio Faria que procura minimizar as
dificuldades enfrentadas pelos municípios afetados por eventos
climáticos extremos como a seca e as enchentes. Considerando a
necessidade de mais recursos para viabilizar a sobrevivência econômica
das cidades, o atendimento a famílias desabrigadas e apoio aos pequenos
produtores rurais prejudicados, Faria propõe que não sejam descontados
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) valores referentes a
débitos das prefeituras com a União.
“O
FPM é, para a maioria dos municípios brasileiros, a principal fonte de
renda. Sem esses recursos, não há como realizar obras nem oferecer
suporte às vítimas da seca, recuperar as lavouras, abrigar famílias
vítimas de enchentes e reconstruir cidades. Não há sequer como prestar
os serviços básicos à população. Nossa proposta é que pelo menos os
pequenos municípios, com até 15 mil habitantes, possam ter essa
proteção, a garantia de receber as parcelas integrais do FPM nesses
períodos de tanto sofrimento e necessidade”, explica Fábio Faria. Ele
lembra que seu Projeto de Lei não prevê o perdão desses débitos, mas
permite a repactuação da dívida.TAGS:FÁBIO FARIA
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