Tramita na
Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3507/2012, de autoria do deputado
federal Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a realização de
vistorias periódicas nos edifícios comerciais e residenciais e nos
utilizados para reuniões públicas nas cidades brasileiras.
O objetivo é
verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas
de segurança. A matéria já recebeu parecer favorável do deputado
William Dib (PSDB/SP) na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
"Caberá ao
órgão responsável pela expedição do licenciamento de uso verificar o
estado geral da edificação, incluindo a situação das estruturas, das
instalações elétricas e hidráulicas e da fachada do edifício. Ao Corpo
de Bombeiros caberá checar as condições de prevenção e proteção contra
incêndio, como o estado de hidrantes e extintores", explica Fábio Faria.
Segundo sua proposta, as vistorias deverão ser realizadas a cada três anos em todas as edificações, exceto as que tenham área construída de até 100 metros quadrados e as de uso exclusivamente residencial unifamiliar.
Segundo sua proposta, as vistorias deverão ser realizadas a cada três anos em todas as edificações, exceto as que tenham área construída de até 100 metros quadrados e as de uso exclusivamente residencial unifamiliar.
O Projeto
apresentado por Fábio Faria tramita junto com outras sete propostas que
tratam do mesmo tema, segurança nos edifícios públicos ou privados que
permitam acesso ou permanência de grande número de pessoas. Todos
receberam parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Urbano, cujo
relatório deverá ser votado logo depois do recesso.
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