O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros
ingressou com uma ação por improbidade contra o ex-prefeito de São Miguel e
atual deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato, outras sete pessoas e
três empresas envolvidas no desvio dos recursos destinados à construção de uma
unidade de saúde na zona urbana de São Miguel, em 2010, quando o parlamentar
administrava o Município. A licitação foi forjada e houve ainda
superfaturamento de R$ 34 mil, cujo prejuízo foi coberto com recursos públicos,
sem que a empresa sofresse qualquer sanção.
Os demais acusados são os empresários José Audísio de Morais,
Alberico Medeiros Martins e Francisco Barbosa Lima e suas respectivas empresas:
Construser – Construção e Serviços de Terraplenagem Ltda – ME; Constep
Construções e Serviços de Terraplenagem Ltda – ME e Construtora Aurorense Ltda
– ME. Além do engenheiro civil Antônio de Lisboa Sobrinho, do ex-presidente da
Comissão Permanente de Licitação (CPL), Walkei Paulo Pessoa Freitas, e de dois
ex-membros da CPL, Clauberto Pinheiro Barbosa e Ricardo Rego de Carvalho.
O procurador da República Marcos de Jesus é o autor da ação
na qual o MPF aponta que Galeno Torquato e os demais envolvidos utilizaram
documentos forjados para dar “ares de
legalidade” à contratação que resultou no desvio de recursos em prol da
Construser e de seu administrador, José Audísio. O dinheiro desviado é fruto de
um convênio firmado, em dezembro de 2007, entre o Município e o Ministério da
Saúde.
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