O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma
reforma eleitoral no país como meio de qualificar a política. Ele falou
durante o lançamento de seu livro, Paradigmas do Direito Eleitoral,
nesta segunda-feira (28), no Tribunal de Justiça (TJ) no Rio. Fux também
é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil partiu na origem [recente] de uma polarização partidária,
MDB e Arena. Aí veio a Constituição de 1988 e estabeleceu como um dos
fundamentos da República o pluripartidarismo. Só que a vontade
constitucional não era essa profusão de partidos políticos, porque nós
não temos tantas ideologias assim em nosso país. Uma reforma que se deve
empreender é a recriação da cláusula de barreiras”.
Perguntado se o país precisava de uma reforma política, Fux disse que
sim. “O Supremo Tribunal Federal já promoveu uma série de reformas
políticas por via indireta, com a consagração da Lei da Ficha Limpa,
depois com a vedação do financiamento de campanhas por empresas, pois
elas não têm ideologias, doam para todos os partidos, no afã de mais
tarde obter uma contraprestação. Eu tenho impressão de que o Supremo já
sinalizou como deve ser a reforma política, através dos casos julgados”.
LAVA JATO: JUIZ MARCA PARA FEVEREIRO DEPOIMENTO DE LULA
O juiz substituto da 10ª Vara Federal, em Brasília,
Ricardo Leite, marcou para o dia 17 de fevereiro de 2017 o depoimento do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal em que ele é réu
acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Dois
dias antes, às 10h, o juiz substituto vai ouvir o depoimento do
ex-senador Delcídio do Amaral, que é réu na mesma ação.
Além de Lula e Delcídio, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho
dele Maurício Bumlai, além do banqueiro André Esteves, Diogo Ferreira,
ex-chefe de gabinete de Delcídio; e o advogado Edson Ribeiro são
acusados de tentar comprar o silêncio de ex-diretor da Área
Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Exceto Delcídio, que será
ouvido no dia 15 de fevereiro, todos os demais serão ouvidos no dia 17
de fevereiro.
SEM REPATRIAÇÃO, SETOR PÚBLICO APRESENTARIA DÉFICIT DE R$ 5, 5 BI, DIZ BC
O chefe-adjunto de Política Econômica do Banco
Central, Fernando Rocha, disse que, sem o programa de repatriação, o
setor público consolidado teria apresentando um déficit primário de R$
5,5 bilhões em outubro.
No mês passado, o governo arrecadou mais de R$ 45 bilhões com
impostos e multas de quem regularizou recursos do exterior. Com isso, o
setor público alcançou um superávit de R$ 39,589 bilhões, o maior para
todos os meses da série histórica, que tem início em dezembro de 2001.FONTE: ROBSON PIRES
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