A conselheira Maria Adélia Pontes, do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), emitiu mandado de
citação para a ex-governadora do Estado Rosalba Ciarlini Rosado e os
ex-secretários Antônio Alber da Nóbrega e Francisco Obery Rodrigues
Júnior pedindo explicações sobre o crescimento das despesas com pessoal
acima do limite e mais uma série de irregularidades e impropriedades
apontadas em auditoria sobre as contas da administração estadual
passada.
A citação foi confirmada pela conselheira relatora do processo depois
do pedido feito pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE-RN), Luciano Costa Ramos, no
fim de janeiro.
O chefe do MPjTCE-RN requisitou a citação de Rosalba Ciarlini e dos
ex-secretários Alber da Nóbrega e Obery Rodrigues Júnior – eles foram,
respectivamente, titulares das secretarias de Estado da Administração e
Recursos Humanos (Searh) e Planejamento e Finanças (Seplan) – tomando
como base o relatório de avaliação emitido pelo corpo técnico do TCE-RN
em dezembro do ano passado no bojo do processo de inspeção nas contas do
governo.
Tanto Rosalba como Alber e Obery terão 20 dias para apresentarem suas explicações à Maria Adélia Pontes.
De acordo com a movimentação processual registrada no site do TCE-RN,
os mandados para os três ex-gestores foram emitidos pela Diretoria de
Atos e Execuções (DAE) no dia 3 deste mês. Os três citados, segundo
consta no mandado, dentro dos próximos 20 dias podem “apresentar defesa,
acompanhar a instrução processual e produzir provas”.
O prazo começa a ser contado a partir da data em que cada um receber o
mandado de citação. Os citados não são obrigados a entregar suas
defesas para a conselheira Maria Adélia Pontes.
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