A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) a Medida
Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a
quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava
prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem
cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da
União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.
Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na
entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente
informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A
MP será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada voltará para
nova deliberação da Câmara.
SENADORES COMEÇAM HOJE A DISCUTIR RELATÓRIO PELA ADMISSIBILADE DO IMPEACHMENT
A Comissão Especial do Impeachment no Senado se reúne hoje (5), a
partir das 10h, para discutir o relatório do senador Antônio Anastasia
(PSDB-MG), apresentado ontem. A defesa da presidenta Dilma Rousseff deve
começar os trabalhos, fazendo suas considerações finais sobre a
admissibilidade do processo. O advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, terá uma hora para fazer a última defesa de Dilma antes da
votação que pode determinar o afastamento dela por até 180 dias.
Em seguida, o presidente da comissão deverá abrir a lista de
inscritos para discutir o parecer de Anastasia. Senadores governistas já
informaram que vão questionar o fato de Anastasia ter considerado em
seu relatório práticas contábeis realizadas pela presidenta em 2013 e
2014, anteriores ao atual mandato.
CUNHA SE DIZ TRANQUILO COM JULGAMENTO PELO STF DE AÇÃO QUE PEDE SEU AFASTAMENTO
O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse,
há pouco, que se sente tranquilo com o julgamento previsto para hoje
(5), no Supremo Tribunal Federal (STF), de Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (Adpf) do partido Rede Sustentabilidade, que pede o
afastamento dele da Presidência da Câmara com o argumento de que é réu
em processo criminal.
“Estou absolutamente tranquilo, inclusive a parte que está avocada
dentro da chamada ADPF, que nem era cabível nesse momento, foi decidida
quando da aceitação da minha denúncia. Esse tema foi tratado. Acho que
amanhã o Supremo mantém esse mesmo entendimento. Eu não estou
preocupado. Acho que vai ser decisão coerente com a que eles [ministros]
tiveram até agora”, disse o deputado.FONTE:ROBSON PIRES
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