O pedido de impeachment do prefeito Carlos Eduardo deverá ser lido na
sessão de hoje(03) pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal.
Capitaneado pelo vereador Fernando Lucena (PT), o pedido de
afastamento do chefe do executivo municipal toma como base o envio
tardio de informações referentes à prestação de contas que, segundo
preconiza a Lei Orgânica do município, deve ser apresentada à CMN até o
último dia útil do mês de março do ano corrente.
De acordo com Fernando Lucena, o prefeito infringiu três artigos da
Lei Orgânica, razão pela qual deve ser impedido de continuar com o
mandato que termina esse ano. O vereador argumenta ainda que processo
tem como base o Decreto-Lei Nº 201/67, que dispõe sobre a
responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências.
Ainda segundo justifica Lucena, o mesmo decreto prevê que parentes de
até terceiro grau não podem prestar serviços ao município. Apesar
disso, o prefeito tem um irmão que é sócio de uma empresa de publicidade
que tem um contrato de R$ 12 milhões com a Prefeitura de Natal. BLOG; O PRIMO
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