O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment
da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no
Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da
notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve
abstenções. Estavam presentes 71 senadores.
A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81
senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a
abertura de processo contra Dilma.
Comissão Especial
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do
Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e
ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será
apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar
decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso
Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a
previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o
fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo
previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com
a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza
uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado
crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado
em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na
comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para
plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e
julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem
retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira
(13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os
próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a
sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do
processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita
pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos
para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve
começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última
instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a
comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se
houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será
apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do
impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira
(PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do
exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar
defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando
do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a
presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas
formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do
denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para
alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em
plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na
ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são
necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o
quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma
Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é
marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da
decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do
Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em
qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao
questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff
cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus
procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41
dos 81 senadores. Para aprovar oimpeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à
sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para
exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a
presidência do país até o final do mandato.
RELATOR DIZ QUE HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES PARA PARA ADMISSIBILIDADE DO IMPEACHMENT
Relator da comissão especial do Senado que analisou e aprovou a
admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse há pouco que existem, de
forma muito clara, indícios suficientes para o Senado aprovar a abertura
do processo de afastamento da presidenta. Em pouco mais de 11 minutos,
Anastasia defendeu seu parecer, aprovado pela comissão especial. O
relator é o penúltimo a falar antes do início da votação da
admissibilidade da denúncia contra Dilma.
“Com serena convicção, reafirmamos o teor do meu relatório e o
parecer aprovado pela comissão. Parece que estão presentes, de maneira
cristalina, os indícios, não para condenação, mas para abrir o processo
para que nos próximos meses possamos, de maneira tranquila, analisar o
mérito”, argumentou o tucano. De acordo com o relator, o eventual
afastamento por 180 dias da presidenta Dilma Rousseff não decorre da
vontade do Senado, mas da Constituição.
PT PASSARÁ PARA A OPOSIÇÃO, MAS " SEM INCENDIAR O PAÍS " , DIZ LÍDER NO SENADO
Líder do governo no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) fez um
duro discurso contra o processo de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff. Costa reafirmou que uma vez confirmado o afastamento da
presidenta Dilma Rousseff, o PT passará imediatamente para oposição, mas
“sem incendiar o país”.
“Estaremos nas ruas a partir de amanhã para denunciar as ilusões que
estão sendo vendidas e para dar publicidade a todos os processos que
virão. Uma oposição qualificada e consistente, sem gestos incendiários,
mas também sem complacência”, disse o senador pernambucano.Fonte:Robson Pires
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