O
Senado concluiu, nesta terça-feira (12), a votação do projeto de lei
que busca evitar a punição de prefeitos com base na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de diminuição de recursos por
razões externas. O texto principal (PLS 316/2015 — complementar) havia
sido votado na semana passada, mas os senadores ainda precisavam votar
seis emendas que modificavam o projeto. O texto segue agora para a
Câmara dos Deputados.
O projeto, do senador Otto Alencar (PSD-BA), é parte da Agenda
Brasil, uma série de proposições reunidas pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros, para impulsionar o desenvolvimento nacional. As
modificações de Plenário foram todas sugeridas pelo relator, senador
Blairo Maggi (PR-MT).
O projeto veda a aplicação de sanções ao município que ultrapassar o
limite para a despesa total com pessoal em dois casos. O primeiro é
quando isso ocorrer por conta da diminuição do valor das transferências
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de isenção
tributária praticada pela União. O segundo caso é quando houver redução
das receitas recebidas de royalties e participação especial.
" ESSE É O MOMENTO DE AGRADECER" , DIZ ROBINSON DURANTE ANIVERSÁRIO
Auxiliares do Governo e população acompanharam a missa em ação de
graças pelo aniversário do governador Robinson Faria, realizada na noite
desta terça-feira (12) no bairro de Cidade da Esperança. A celebração
foi presidida pelo padre Agustin Calatayud, titular da Paróquia Nossa
Senhora da Esperança. O chefe do Executivo Estadual esteve acompanhado
da primeira dama e secretária de Estado do Trabalho, Habitação e
Assistência Social, Julianne Faria, de filhos e familiares e do
vice-governador Fábio Dantas.
Robinson Faria falou que a data é mais do que apenas comemorar mais
um ano de vida, mas a possibilidade de estar próximo à família e aos que
caminharam junto na jornada política. “Nessa semana estive pensando nos
quatro anos que antecederam minha chegada ao Governo do Estado, e
lembro que, dentro de uma eleição do impossível, recebi apoio de pessoas
de diversas partes do estado para me dar força na nossa jornada. Ou
seja, esse é o momento de agradecer a vitória que me foi concedida pelo
povo norte-rio-grandense”, declarou, lembrando que fez questão de
comemorar a data na Paróquia administrada pelo padre Agustin por ser um
benfeitor e um grande sacerdote.
PT MONTA QG PARA ACOMPANHAR VOTAÇÃO EM BRASÍLIA
Para domingo, dia no qual se espera que seja a votação do
impeachment, o PT montou, em sua sede, em Brasília, uma “central de
atendimento jurídico”. Sua tarefa é de defender os petistas no caso de
conflitos na rua. As informações são do colunista Ilimar Franco, do
jornal O Globo.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de
inquérito para investigar suposto envolvimento do presidente do Senado
Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no âmbito da
operação zelotes. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal,
autorizou o fatiamento do inquérito. Os investigadores suspeitam que os
senadores tenham recebido R$ 45 milhões em propina.FONTE:ROBSON PIRES
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