O Globo
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira pedidos do PSDB e do PSB para anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A decisão foi tomada por um motivo formal: Teori considera que o instrumento utilizado pelos partidos, Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não era adequado para esse propósito. A posse de Lula, no entanto, continua suspensa, por conta de liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF.
A decisão de Teori ainda pode ser questionada por recurso. Mas, se isso não acontecer, Gilmar será o único relator de ações no STF sobre a posse de Lula – no caso, são Mandados de Segurança. Ainda não há previsão de quando o plenário do tribunal vai julgar a liminar de Gilmar. Quando isso acontecer, o colegiado pode manter a decisão ou revertê-la.
Embora não tenha examinado a fundo o pedido feito pelos partidos, Teori fez questão de afirmar que o episódio da nomeação de Lula para ser ministro é algo intrigante. “O que esta ADPF noticia é um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de Ministro de Estado. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”, escreveu.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira pedidos do PSDB e do PSB para anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A decisão foi tomada por um motivo formal: Teori considera que o instrumento utilizado pelos partidos, Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não era adequado para esse propósito. A posse de Lula, no entanto, continua suspensa, por conta de liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF.
A decisão de Teori ainda pode ser questionada por recurso. Mas, se isso não acontecer, Gilmar será o único relator de ações no STF sobre a posse de Lula – no caso, são Mandados de Segurança. Ainda não há previsão de quando o plenário do tribunal vai julgar a liminar de Gilmar. Quando isso acontecer, o colegiado pode manter a decisão ou revertê-la.
Embora não tenha examinado a fundo o pedido feito pelos partidos, Teori fez questão de afirmar que o episódio da nomeação de Lula para ser ministro é algo intrigante. “O que esta ADPF noticia é um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de Ministro de Estado. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”, escreveu.
PSDB ESQUECE TUDO E MIRA SÓ NO IMPEACHMENT
O PSDB decidiu concentrar suas energias no esforço para aprovar o impeachment de Dilma Rousseff. Enquanto não houver deliberação sobre a matéria, o tucanato deixará em segundo plano qualquer outra alternativa. Congelará inclusive a pregação em favor da realização de novas eleições, como preferiam o senador Aécio Neves e seu grupo. Procederá assim sob influência de FHC, principal voz da legenda.
“A essa altura, o simples debate sobre qualquer solução que não seja o impeachment pareceria uma fuga”, disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). “Estamos a uns 15 dias da votação na Câmara. Não nos cabe senão dar carga total ao impeachment.” A decisão foi compartilhada com FHC, que se reuniu na última sexta-feira com um grupo de senadores tucanos.
Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede Sustentabilidade, sondara Cássio sobre a hipótese de o PSDB aderir a um movimento suprapartidário em favor da aprovação de emenda à Constituição convocando uma nova eleição presidencial. A providência seria inserida no texto constitucional no capítulo das disposições constitucionais transitórias.
Nesta terça-feira, a Rede lançará em Brasília uma campanha chamada “Nem Dilma Nem Temer, Nova Eleição é a Solução.” O ato será comandado pela ex-senadora e presidenciável Marina Silva. Nesta segunda-feira, até um correligionário do vice-presidente Michel Temer, o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), escalou a tribuna do Senado para anunciar que protocolou projeto de emenda constitucional que prevê a realização de um novo pleito presidencial ainda neste ano de 2016. Disse que é para saciar o “clamor das ruas.”
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