Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira
(25) para votar uma agenda de propostas que respondam às reivindicações
populares apresentadas em manifestações realizadas desde a semana
passada em mais de cem cidades brasileiras. Nesta semana, serão votadas a
Medida Provisória 611/12, que tranca a pauta e abre R$ 3,9 bilhões de
crédito extraordinário; a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que
determina as atribuições do Ministério Público e das polícias em
investigações criminais; o Projeto de Lei 323/07, que destina os
royalties do petróleo para a educação, e o Projeto de Lei Complementar
288/13, do Senado, que regulamenta o Fundo de Participação dos Estados
(FPE). O presidente da Câmara ainda aguarda a chegada de propostas sobre
a reforma política, que deve ir à votação no segundo semestre.
“Esta Casa preparou uma pauta consistente”, anunciou o presidente da Câmara . “As
ruas estão fazendo a sua parte, reclamando, protestando, nos
convocando, e nós estamos cumprindo nosso dever, votando aquilo que
consideramos importante para se antenar com aquilo que a rua quer.”
Henrique Eduardo Alves lamentou que o grupo de trabalho
criado por ele para definir um texto consensual para a PEC 37 não tenha
conseguido chegar a um acordo. Os representantes do Ministério Público e
dos delegados se reuniram por 30 dias. “O País não quer escolher entre
um e outro, quer os dois trabalhando pelo combate à impunidade, à
corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo, mas este acordo
não foi possível. Por não ter sido possível, esta Casa não pode se
omitir.Vai votar, e na minha avaliação, vai derrotar a PEC 37.”
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