MINISTRA ABSOLVE LARISSA ROSADO POR MULTAS DE PROPAGANDA ANTECIPADA

O Mossoroense destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformulou três decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de multas por suposta propaganda eleitoral antecipada da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) na apresentação de programa na FM 93. A decisão monocrática nos três casos é da ministra Luciana Lóssio, que entendeu que a parlamentar não faz uso eleitoral do programa de rádio em que presta contas do mandato.
.”Nos dizeres transcritos pelo TRE/RN, vislumbra-se apenas o tratamento de temas de interesse comunitário, não se verificando associação com o pleito eleitoral que seria realizado em seguida e nem argumentos para ressaltar as qualidades da responsável pelo programa e denegrir a imagem de adversários políticos. Segundo a jurisprudência do TSE, esses elementos são essenciais para a configuração de propaganda eleitoral antecipada, já que, para tanto, não basta a mera realização de críticas e o tratamento de matérias de interesse político-comunitário”, alegou a ministra.

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Governo diz que plebiscito é consenso entre a base aliada

Após dia intenso de reuniões entre a presidenta Dilma Rousseff, presidentes de partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou ontem (27) que o governo conseguiu consenso em torno da proposta de um plebiscito sobre a reforma política. No entanto, a data da consulta popular, questões e validade das mudanças ainda serão debatidas.
“A manifestação da população tem que ser feita e por isso todos os partidos, todos os líderes, estão convictos de que a consulta à população, o plebiscito, essa forma de consulta é fundamental. Porque ouve em primeiro lugar a população e depois o Congresso deliberará de acordo com os anseios que, legitimamente, de forma organizada, serão ouvidos a população”, disse a ministra.
Mais cedo, após a reunião com os presidentes de partidos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarara já haver um consenso sobre a consulta popular prévia, em forma de plebiscito, e não um referendo, como têm sugerido algumas lideranças políticas. No referendo, o povo é consultado depois que o Congresso aprova um texto-base. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a opção pelo plebiscito foi acolhida “sem exceção” pelos líderes partidários quando confrontada com a alternativa do referendo.

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INSS comemora 23 anos com 1.500 agências em todo o Brasil

O INSS completou 23 anos nesta quinta-feira (27), véspera de inaugurar sua unidade de atendimento número 1.500. Esse número será alcançado na sexta-feira (28), quando forem inauguradas as Agências da Previdência Social de Morada Nova e Limoeiro do Norte, ambas no Ceará.
Hoje, das 1.498 unidades de atendimento, 1.399 são agências fixas, 85 são exclusivas para o atendimento de demandas judiciais, sete tratam apenas de acordos internacionais, duas são de teleatendimento (Central 135) e cinco são agências móveis flutuantes, os PrevBarcos. A comemoração do aniversário ocorreu no auditório do INSS, em Brasília.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comentou que o INSS tem muitos motivos para comemorar seu aniversário. Um deles seria o resultado alcançado pelo Instituto na avaliação dos primeiros meses de 2013. A cada trimestre, são realizadas reuniões para checar o desempenho, analisar índices, debater problemas e definir estratégias que permitam melhorar a cada dia o atendimento oferecido ao cidadão brasileiro. Esses encontros têm como base o Plano de Ação 2013, documento que definiu metas e objetivos a serem perseguidos neste ano.
“Esse resultado se deve, sobretudo, aos servidores. Gostaria que essa solenidade estivesse sendo transmitida por videoconferência para todas as agências para que eu pudesse dizer a cada funcionário que o INSS está melhorando e avançando graças ao seu trabalho”, afirmou o ministro Garibaldi Alves Filho.

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População de Macaíba conhece detalhes das obras de duplicação da Reta Tabajara

A Casa do Empresário de Macaíba reuniu centenas de pessoas em sua sede, dentre eles empresários, políticos, estudantes e outros segmentos para conhecer todos os detalhes das obras de duplicação da BR-304, no trecho conhecido como “Reta Tabajara”. Para Luiz Carlos Lacerda, diretor da entidade que agrega outras entidades empresariais o momento foi de grande importância para a população de Macaíba conhecer o projeto da obra que beneficiará diretamente o município.

O encontro contou com as presenças do deputado federal João Maia (PR), que nos últimos anos tem destinado sua emenda de bancada para a obra, e reconheceu em sua fala a importância que a união de toda a bancada federal teve para sensibilizar a presidenta Dilma Rousseff (PT) da necessidade de viabilizar a duplicação, dos prefeitos Fernando Cunha (Macaíba) e Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante), do presidente da FAERN, José Vieira, do superintendente Regional do DNIT, Ézio Gonçalves, dentre outros.

O primeiro passo para a duplicação será no dia 09 de agosto deste ano quando será conhecida a empresa vencedora da licitação. Durante seus 26,5 quilômetros de extensão, a estrada ganhará duas passarelas, quatro quilômetros de ciclovia, 96 paradas e baias de ônibus, 01 posto da Polícia Rodoviária Federal, 12 quilômetros de rede de iluminação, 05 pontes construídas e 03 pontes restauradas, 10 viadutos com retorno, 11,5 quilômetros de marginais e 16,5 quilômetros de duplicação. “O Rio Grande do Norte já esperou demais pela duplicação da Reta Tabajara, e o próximo passo é duplicar toda a BR-304 até a divisa com o Ceará. A duplicação é uma realidade. Apesar de cada deputado federal ter sua bandeira de luta, a gente da bancada, quando o assunto é Rio Grande do Norte nos unimos na mesma direção. Essa união fez com que o nosso Estado venha sendo agraciado com vários pleitos importantes”, explicou João Maia.FONTE:ROBSON PIRES