Presidente do STF defende redução do poder dos partidos políticos e diz que povo se cansou dos 'conchavos'

Para Barbosa, os partidos brasileiros devem participar menos da vida política

Destaque d'O Globo... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu o voto distrital e o “recall” para políticos nesta terça-feira. A proposta é que os eleitores fiscalizem os atos dos eleitos para ocupar cargos públicos. Caso as autoridades não estejam fazendo jus aos mandatos, a sociedade teria o direito de expulsar o político do cargo e eleger novo ocupante. O ministro deu a declaração em entrevista concedida após reunião com a presidente Dilma Rousseff, a quem sugeriu propostas para resolver o que chama de “crise grave de representação política” no país. Embora não tenha exposto o “recall” à presidente, ele aproveitou a ocasião para criticar os partidos políticos brasileiros.

 

- Não falei para a presidente, mas sou inteiramente favorável, acho que seria medida adequada à nossa realidade, adotar a possibilidade do recall. O que é o recall? A pessoa é eleita, claramente identificada como eleita, havendo a possibilidade de o mandato ser revogado por quem a elegeu, ou seja, os próprios eleitores. Medida como essa tem o efeito muito claro de criar uma identificação entre o eleito e eleitorado, impor ao eleito responsabilidade para com quem o elegeu. (Isso) falta ao sistema político brasileiro, especialmente na representação dos órgãos legislativos - afirmou.

 

Líderes decidem rejeitar a PEC 37

Os líderes decidiram votar nesta terça-feira e na quarta-feira a Medida Provisória (MP) 611/13, o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação (PL 5500/13), os novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE - PLP 288/13), e a PEC 37/11, que regulamenta as investigações criminais.
Os líderes pretendem derrubar a PEC 37/11 e discutir, posteriormente, uma nova proposta que regulamente as investigações criminais e busque o entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil. Há a possibilidade ainda de votar a PEC 207/12, que regulamenta as Defensorias Públicas.

Governo vai criar 35 mil vagas para médicos no SUS até 2015

Até 2015, serão criadas 35 mil vagas para médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), informou hoje (25) o Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, os postos serão abertos com investimentos do Ministério da Saúde. O número pode crescer com as verbas na área aplicadas pelos estados e municípios para ampliar a rede de atendimento. Para preencher as vagas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que é preciso formar mais médicos no país e também citou a contratação de médicos estrangeiros como alternativa.
O ministro divulgou também um balanço do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que estimula a ida de médicos para o interior do país e tem, atualmente, 3,5 mil profissionais atuando na atenção básica à saúde. O programa destinou 39% dos profissionais para a periferia das capitais e regiões metropolitanas, 28% para zonas rurais e com índices de pobreza intermediária e elevada, 10% para municípios com mais de 100 mil habitantes e 22% para a periferia de cidades do interior de porte médio.

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Prazo para matrícula da primeira chamada do Sisu termina nesta terça-feira

Os candidatos selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até hoje (25) para fazer a matrícula nas instituições de ensino. O estudante que perder o prazo, perde a vaga. O resultado da edição de inverno do Sisu foi divulgado no último dia 17 e está disponível no site do programa.
O estudante deve verificar, na instituição de ensino que o convocou, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. Os aprovados nessa primeira chamada com base na primeira opção de curso serão automaticamente retirados do sistema. O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior, a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato.

Tribunal Regional Eleitoral inocenta João Maia das acusações do Ministério Público Eleitoral

Por quatro votos a um o deputado federal João Maia (PR) foi inocentado no processo que apurava gastos de campanha no pleito de 2010. A acusação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado, de possíveis irregularidades na contratação de veículos para a campanha foi derrubada pelos juízes Nilson Cavalcanti, Verlano Medeiros, Zeneide Bezerra e Carlo Virgilio. Votou a favor apenas o desembargador João Batista Rebouças.
Os demais Artur Cortez e Manuel Maia, integrantes da Corte Eleitoral, não participaram do julgamento. Zeneide Bezerra chegou a justificar seu voto inocentando o deputado das acusações do MPE. “É precário fazer julgamento sem provas cabais, é drástico, principalmente com o que vem depois. Louvo o voto (do juiz relator) e ele me convenceu do veredito (de inocentar João Maia)”.

Imprensa nacional volta a repercutir caso dos Precatórios no Tribunal de Justiça potiguar

Com o título "Fraude de 22 milhões de reais na pauta do CNJ", Lauro Jardim informou agora há pouco em seu Radar Online... 

 

Na quinta-feira, última sessão do CNJ no semestre, será julgado o caso dos desembargadores do Rio Grande do Norte Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, acusados de participar de um esquema de fraude de 22 milhões de reais no sistema de pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça. O relator é o conselheiro Jorge Hélio. FONTE:MARCOS DANTAS