Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

O plenário do Senado aprovou ontem (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

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Acervo do extinto jornal Diário de Natal deve ir para a UFRN

A Tribuna do Norte destaca nesta quinata-feira que o acervo do extinto Diário de Natal deverá ser entregue, através de um contrato de comodato, à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A ideia foi apresentada ontem durante reunião que contou com a presença de representantes da universidade, Diários Associados, Ministério Público Estadual (MPE) e Fundação José Augusto (FJA). No entanto, a solução para o destino do montante composto por fotografias, jornais e obras de arte acumulados ao longo de quase 74 anos, esbarra num entrave.

A UFRN não tem espaço físico disponível de imediato e o grupo Diários Associados tem menos de um mês para desocupar o prédio localizado na zona Norte da capital.
 

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TCE amplia controle interno de municípios do RN

Até 2012, apenas 33 municípios possuiam o controle. Fonte: Tribuna do Norte

Até o final de 2012, apenas 33 municípios do Rio Grande do Norte apresentavam na sua estrutura órgãos de controle interno, como determinado pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal. O dado foi apresentado pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, na abertura do Seminário “Práticas de uma Gestão Municipal Responsável”, realizado no auditório da Escola do Governo, no Centro Administrativo, lembrando que esta situação levou o Tribunal de Contas a priorizar o tema, apontando como uma de suas prioridades colaborar com a implementação dos controles internos em todos os 167 municípios do Estado até 2014.Para isso, informou o conselheiro Paulo Roberto Alves, já foram adotadas algumas medidas, iniciando com a definição de um projeto com cinco metas visando dar o suporte necessário para que os gestores municipais possam implantar seus controles internos com eficiência e eficácia. Entre as propostas, destaca-se não somente para a criação, mas a manutenção e o controle desses órgãos, além de capacitação de servidores.

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