Em reunião na manhã desta quarta-feira (13) a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) rejeitou o projeto do senador
Ciro Nogueira (PP-PI), que coloca os serviços bancários na condição de
“essenciais”. Na prática, o projeto vedaria a greve neste segmento
econômico.
O relatório pela rejeição foi feito pelo senador Magno Malta (PR-ES),
e lido na Comissão por José Medeiros (PPS-MT). Segundo o parecer, a
vedação à greve seria incompatível com o sistema jurídico brasileiro.
“No mundo da conectividade, onde qualquer pessoa de seu smartphone ou
computador acessa sua conta bancária, é difícil aceitar a ideia da
essencialidade do serviço prestado por um empregado de banco. As
próprias agências já dispensam a presença humana em muitos casos e o
número de empregados só tem caído” frisou Malta em seu parecer.
DEPUTADA MÁRCIA MAIA PEDE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO RN
A deputada estadual Márcia Maia (PSB) abordou, durante sessão
ordinária, nesta quarta-feira (13) a situação do desemprego no Rio
Grande do Norte. A parlamentar destaca que a perda de postos de trabalho
no estado tem sido constante. “O Rio Grande do Norte tem a maior taxa
de desemprego do Brasil. De acordo com o IBGE, a taxa atingiu 11,5%. O
caos na construção civil afeta ainda mais a situação. a construção de
mais de quatro mil unidades do programa federal Minha Casa, Minha Vida
será paralisada por falta de pagamento e sem previsão de retomada. Com
isso, quatro mil operários que trabalham nas obras devem ser demitidos”,
disse Márcia.
Diante da situação, a parlamentar pede ao Governo do Estado a
implantação de políticas públicas e investimentos para área do trabalho e
destaca que não é aceitável que mais de 4 mil postos de trabalho seja
fechados sem que nada seja feito. Márcia Maia afirma que os
trabalhadores precisam de qualificação para enfrentar o mercado de
trabalho e assim como os empresários precisam de uma solução para o
emprego e renda e retomada da economia no Rio Grande do Norte.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ASSEMBLEIA APROVA PROGRAMA BOLSA ATLETA
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico e Social aprovou 14 matérias em reunião realizada sob a
presidência do deputado Fernando Mineiro (PT), zerando a pauta. A
principal matéria analisada, que agora está pronta para a votação no
plenário da Assembleia Legislativa foi o Projeto de Lei 002/2015, de
autoria da deputada Márcia Maia (PSB), que institui o Bolsa Atleta.
“Zeramos a pauta, deliberando todas as matérias que chegaram a esta
Comissão, depois de passarem pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. A principal matéria foi a do Programa Bolsa Atleta, que foi
apresentado pela deputada Márcia Maia na Legislatura passada. Ela fez
modificações e reapresentou a matéria, que agora será levada ao
plenário”, afirmou Fernando Mineiro.
O Projeto Bolsa Atleta Estadual, que surge como uma oportunidade de
manter o apoio pessoal mínimo aos atletas de alto rendimento, buscando
dar condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e à
participação em competições visando o desenvolvimento pleno de sua
carreira esportiva e colocando em primeiro plano o nome do Rio Grande do
Norte, foi relatado pelo deputado Gustavo Carvalho (PROS).
ESTADO DO RN TEM SUA SEGUNDA MAIOR ARRECADAÇÃO EM ABRIL
A
secretaria estadual de Tributação (SET) arrecadou R$ 419,57 milhões em
abril com tributos estaduais. O valor ficou apenas 1% abaixo de janeiro
deste ano, mês que teve a maior arrecadação já obtida pelo RN, de R$ 4
25 milhões.
Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação de ICMS
teve um incremento nominal de 5,98%. Se for descontada a inflação do
período, a arrecadação deste imposto em abril de 2015 foi 1,78% menor do
que o arrecadado em abril de 2014. De janeiro a abril de 2015, a SET
recolheu R$ 1,534 bilhões em ICMS, sendo R$ 126,785 milhões a mais em
relação ao ano passado, um crescimento de 9,01%.
Os setores varejista e atacadista continuam se ressentindo das
medidas restritivas do Ajuste Fiscal. Mesmo que se despreze da análise, o
mês de janeiro, o qual sofre influência do boom comercial das festas de
fim de ano, o comércio varejista caiu de 67 milhões de reais em
fevereiro de 2015 para 46,4 milhões em abril. O mesmo aconteceu com o
comércio atacadista que apresentou uma queda de 57 milhões de reais para
quase 49 milhões de reais no mesmo período.
POLÍTICOS DE TODOS PAÍS PODEM MUDAR DE PARTIDO
Na proposta de reforma política pode surgir o mês do “pula-pula”. Seria o período que seria aberta a “janela” para mudanças partidárias. Nada certo ainda…
FONTE:ROBSON PIRES
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