A atuação de Luiz Fachin na advocacia privada enquanto era procurador
do estado do Paraná é alvo da maior parte dos questionamentos dos
senadores na sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) nesta terça-feira (12). Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) alegaram insistentemente
que Fachin desrespeitou a Constituição quando exerceu a dupla atividade;
por isso não preenche todos os requisitos necessários para assumir uma
vaga no Supremo Tribunal Federal.
O candidato se defendeu, alegando que na época que fez o concurso
para a Procuradoria, a legislação não o proibia. Além disso, alegou que
consultou à época seus superiores e até a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), que não se opuseram. “Cheguei a ir ao procurador-geral do Estado.
Não tenho escrito isso, mas ele disse que a resposta estava no decreto
de nomeação, que não me impedia”, justificou.
TRIBUNAL DE CONTAS APROVA AUDITORIA E VAI INVESTIGAR UNIFICAÇÃO DE FUNDOS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, em sessão do Pleno
realizada nesta terça-feira, a realização de uma auditoria para apurar a
legalidade da Lei Complementar 526/2014, que autorizou a unificação dos
fundos previdenciário e financeiro do Regime Próprio de Previdência
Social do Estado.
O processo foi relatado pelo conselheiro Paulo Roberto Alves, cujo
voto foi aprovado por unanimidade pelo Pleno. As diretorias de Despesas
com Pessoal e de Administração Direta terão 60 dias para concluir a
auditoria. Na oportunidade, foram negados dois pedidos cautelares
formulados pelo Ministério Público de Contas.
A auditoria irá averiguar porque não houve manifestação do Conselho
Estadual de Previdência Social; as razões de não haver autorização da
Secretaria de Políticas de Previdência Social para a unificação; e
quando o dinheiro dos fundos unificados irá acabar.
HENRIQUE ALVES RECEBE GOVERNADOR ROBINSON FARIA E A BANCADA DO RN
O
ministro do Turismo, Henrique Alves, receberá durante audiência, amanhã
(13), em Brasília, o governador Robinson Faria, secretário estadual de
Turismo, Ruy Gaspar, e bancada potiguar.
O autor da Lei Estadual do Turismo, deputado estadual Gustavo
Fernandes, também participa do encontro às 17h. Na pauta, a instalação
do hub da TAM e os projetos do governo do estado na área de Turismo.
GOVERNADOR ROBINSON FARIA NÃO CONFIRMA APOIO A MINEIRO EM 2016 PARA PREFEITO DE NATAL
Ainda repercute a entrevista concedida pelo governador Robinson Faria, no final de semana, à Tribuna do Norte.
O jornal lembrou que ele anunciou muito cedo o posicionamento para as
eleições municipais do próximo ano em Natal (o apoio a uma possível
candidatura a prefeito de Fernando Mineiro, do PT).
A Tribuna perguntou: houve uma reflexão deste posicionamento? A opção está confirmada? E Robinson respondeu: “Só vou discutir eleição municipal no próximo ano. Não tenho agora como parar e discutir eleição de 2016”.FONTE:ROBSON PIRES
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