sexta-feira, 16 de outubro de 2015

BANCADA FEDERAL DO RN RECEBE SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO 2016



Diversas instituições do Rio Grande do Norte participaram de audiência com os deputados e senadores do estado, nesta quarta-feira (14), para apresentar sugestões de emendas ao Orçamento de 2016. A informação está no blog do Heitor Gregório.

De acordo com o coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia (DEM), os parlamentares ouviram as demandas e propostas das entidades e devem decidir sobre a destinação das emendas coletivas até o próximo dia 20, quando encerra o período para a apresentação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Dentre os pleitos estão: obras de infraestrutura; reformas de unidades prisionais do estado; equipamentos para convivência com a seca; investimentos em saneamento básico e saúde; ampliação da Maternidade Escola Januário Cicco; apoio as instituições de ensino superior, como UFRN, UERN e Ufersa, e aos tribunais do Rio Grande do Norte.

COMISSÃO APROVA PROJETO RELATADO PELO DEPUTADO FEDERAL WALTER ALVES QUE BENEFICIA A SAÚDE



A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar 245/13, de autoria do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), e relatado pelo deputado Walter Alves (PMDB-RN), que traz mudanças para beneficiar a Saúde. 

De acordo com o PLC, a aquisição de bens e serviços destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos Municípios, Estados e hospitais filantrópicos poderá ser feita por meio do sistema integrado de compras do Ministério da Saúde (MS). Para Walter, a aprovação representa uma grande conquista. "É um grande avanço para o SUS em termos de eficiência", frisa o deputado potiguar.

Nas condições atuais, diversos Municípios e hospitais filantrópicos não dispõem de estrutura técnica competente para garantir a qualidade nas especificações de equipamentos nos seus editais de licitação, o que produz lentidão e elevação de preços face à pulverização das aquisições. O resultado é o atraso na prestação do serviço e preços caros, ambos financiados pelo cidadão.

A partir das demandas encaminhas pelos entes e órgãos interessados, o projeto aprovado encarrega a União de promover, até vinte dias após a publicação do orçamento anual, estudo prévio para iniciar procedimento licitatório para formação de um Registro Nacional de Preços de bens e serviços necessários ao desenvolvimento do SUS, que permitirá a adesão dos Municípios, Estados e hospitais filantrópicos.

Walter Alves esclarece que o projeto pretende resolver o problema da morosidade provocada pela exigência de informações técnicas muito específicas para aquisições de bens e serviços relativos à saúde, muitas vezes de difícil execução pelos entes que não dispõem de pessoal técnico especializado. "A centralização no Ministério da Saúde garantirá clareza nas especificações técnicas e redução de custos em virtude da unificação das demandas", diz Walter.FONTE:PAUFERRENSE

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